A Comissão de Comunicação da Câmara vai votar na tarde desta quarta (23) projeto de lei que proíbe as operadoras de suspenderem o acesso à internet durante as eleições por qualquer motivo, mesmo se o cliente estiver devendo.
O projeto, redigido pela bancada do PSOL ainda em 2020, também obriga as operadoras nesse período a fornecer internet de graça, “sem desconto na franquia de dados ou dos créditos contratados pelos usuários”, no acesso às publicações da Justiça Eleitoral.
O período eleitoral, pelo projeto, vai de 15 de agosto até o 2º turno.
“[O]s serviços de telecomunicações no Brasil, embora sejam operados sob a lógica das regras de mercado, constituem-se em serviços públicos essenciais e, como tanto, devem ser prestados em sintonia com o cumprimento de políticas públicas de interesse da coletividade”, escreveram os deputados do PSOL na justificativa do projeto. “Essa situação já é reconhecida, por exemplo, na própria Lei Geral de Telecomunicações, que, em seu art. 109, determina a gratuidade das ligações telefônicas efetuadas pelos usuários para os serviços de emergência mantidos por órgãos de segurança pública e pelo SAMU”.
O texto recebeu parecer favorável de Gervásio Maia (PSB-PB), líder do PSB na Câmara.
É o primeiro item na pauta da comissão hoje.
