Lucas Ragazzi
Em um ambiente marcado pela sensação de insegurança e complexidade das influências políticas no Direito Criminal, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Henrique Abi-Ackel Torres, lança o livro Manual de Política Criminal, editora D’Plácido.
A publicação pretende ser uma ferramenta para compreender e enfrentar os desafios da Política Criminal contemporânea e promove uma abordagem técnica e respeitosa dos direitos fundamentais. Com uma base teórica sólida e linguagem clara, a obra propõe soluções para a construção de uma Política Criminal mais racional e promissora, oferecendo direções para enfrentar os desafios e recuperar a confiança no sistema penal.
O autor demonstra que há uma intensa produção de normas penais unicamente de caráter simbólico, com o objetivo de satisfazer ânimos exaltados, criando uma falsa sensação de segurança, sem falar na aplicação simbólica de normas no âmbito judicial. Para Henrique Abi-Ackel, deve haver um afastamento do discurso populista e da instrumentalização dos fatos criminais, em direção a uma orientação técnica das políticas públicas.
“As iniciativas que se opõem às políticas públicas de endurecimento punitivo não podem ser entendidas como uma insensibilidade perante as vítimas da delinquência. Ao contrário, elas visam à condução da questão de forma técnica e fundamentada, resgatando a racionalidade”, explica o desembargador que atua na 8ª Câmara Criminal do TJMG.
O Manual também demonstra que a história da humanidade está repleta de momentos de violência, sendo o combate à delinquência uma tarefa primordial do Estado, que monopoliza a intervenção punitiva. Neste sentido, o estudo da Política Criminal é imprescindível para que as políticas públicas sejam pensadas de maneira técnica, evitando-se a adoção de iniciativas carregadas de simbolismo.
Neste sentido, o jurista revela que a Política Criminal é um dos mecanismos que se encarregam do combate ao crime, pois as decisões ocorridas em seu âmbito geram reflexos na lei penal. São outros temas debatidos na publicação: Direito Penal simbólico, influência da mídia, populismo punitivo, sociedade de controle, globalização entre outros.
Lançamento da obra Manual de Políticas Criminais, de autoria do desembargador Henrique Abi-Ackel Torres – 21/10, às 18h
Sede da Amagis – Rua Albita, nº 160, Belo Horizonte.
