O Tesouro Nacional pagou, entre 2016 e o ano passado, R$ 22,9 bilhões em dívidas contraídas por Minas Gerais junto a bancos e entidades multilaterais internacionais. A União depositou os valores por ser garantidora dos contratos de empréstimo firmados pelo estado.
O valor consta em relatório divulgado nesta quinta-feira (15) pelo governo federal. As cifras gastas por causa de acordos assinados pelo governo mineiro correspondem a cerca de 26% dos R$ 86,5 bilhões desembolsados pelo Tesouro Nacional para arcar com contratos estaduais e municipais que tiveram a União como avalista.
Apenas em 2025, a União honrou R$ 3,5 bilhões referentes a empréstimos contraídos por Minas. No ano retrasado, foram R$ 3,7 bilhões.
As operações de captação de recursos junto a fontes do sistema financeiro ou de redes multilaterais costumam contar com a participação da União. Como retribuição ao sinal verde do governo federal, estados e municípios oferecem contragarantias, que servem para cobrir eventuais gastos do avalista com a dívida.
Segundo o Tesouro, a contragarantia precisa ter, pelo menos, o valor da garantia oferecida pela União.
“Caso Estados ou Municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias oferecidas mediante contratos de contragarantia (que são firmados entre a União e os entes tomadores de crédito). Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União”, detalha o relatório divulgado nesta quinta.
Até dezembro do ano passado, o Executivo federal conseguiu recuperar R$ 1,4 bilhão em garantias oferecidas a empréstimos mineiros.
Garantias de empréstimos mineiros honrados pela União (2021-2025)
- 2021: R$ 3,1 bilhões;
- 2022: R$ 1,9 bilhão;
- 2023: R$ 3,5 bilhões;
- 2024: R$ 3,7 bilhões;
- 2025: R$ 3,5 bilhões.
Estado terá de entrar em campo
Nos últimos anos, a participação da União como responsável por estancar as dívidas internacionais de Minas foi impulsionada pela participação do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pelas regras do arcabouço, o governo federal pagava parcelas de débitos junto a credores do exterior e, posteriormente, adicionava os valores ao saldo do passivo público junto à União.
A migração de Minas para o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), contudo, mudou a lógica. A política pública mantém a União como garantidora, mas dá aos governos locais a tarefa de retomar os pagamentos primários junto aos bancos internacionais e às instituições multilaterais.
Na semana passada, o governo de Romeu Zema (Novo) confirmou a O Fator que vai voltar a fazer os depósitos ainda neste mês. Somados, os empréstimos internacionais ativos dão forma a uma dívida de cerca de R$ 16,3 bilhões.
O maior credor é o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que possui o direito de receber R$ 5,7 bilhões de Minas por causa de três contratos.
A instituição a possuir mais acordos — seis — é o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A dívida do estado com a instituição, porém, é menor que a com o BIRD e está em R$ 569,4 milhões.
