Guilherme Peixoto
Governador de Minas Gerais desde janeiro de 2019 e prestes a renunciar ao cargo, Romeu Zema (Novo) enviou 188 proposições de lei à Assembleia Legislativa (ALMG) em quase oito anos de mandato. Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) a partir de pedido de O Fator, 144 dos textos encaminhados aos deputados estaduais foram transformados em normas jurídicas.
A conversão representa cerca de 76% do total de matérias remetidas ao Parlamento.
Até essa terça-feira (17), o último projeto de iniciativa do governador enviado à Assembleia havia sido o que reivindica a instituição de um fundo voltado à recuperação econômica e sustentável da Bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
A primeira grande proposta de Zema endereçada à Assembleia chegou ao plenário da Casa em 6 de fevereiro de 2019, cinco dias após a posse dos parlamentares da legislatura passada. O texto, aprovado em uma sessão que se estendeu até os últimos minutos da noite de 30 de abril daquele ano, diminuiu, de 21 para 12, o número de secretarias de Estado — quantia que subiu para 14 em 2023, após uma segunda reforma na estrutura da Cidade Administrativa.
Zema deixará o Executivo estadual no domingo (22), para cumprir a desincompatibilização exigida pela Justiça Eleitoral a pré-candidatos à Presidência da República. No que tange ao funcionalismo público, tema indireto da reforma de 2019, o último projeto de recomposição dos salários foi encaminhado na semana passada, com índice de 5,4%.
Vinte e cinco projetos em último ano ‘cheio’
Apenas em 2025, último ano completo de Zema à frente do Palácio Tiradentes, a Assembleia aprovou 25 projetos de lei assinados pelo governador. Ainda houve aval a um projeto de lei complementar (PLC) e a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“O ano de 2025 foi de grande atividade legislativa do Poder Executivo, com volume elevado de proposições convertidas em norma, reforçando o ritmo de tramitação e a priorização de agendas estratégicas junto à Assembleia Legislativa, especialmente o compromisso do executivo com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)”, explicou a Segov.
Citado pela pasta, o Propag deu forma a um pacote com 14 proposições, encaminhadas em maio do ano passado. Dez matérias ligadas ao arcabouço — incluindo o texto-base, que autorizava a adesão — já estão aprovadas.
Textos correlatos, como o que deu sinal verde à privatização da Companhia de Saneamento (Copasa), vinculando os recursos da transação ao cumprimento de investimentos exigidos pelo refinanciamento da dívida com a União, também receberam aval.
Ainda há três textos do Propag pendentes de votação final em plenário. Outro, sobre a federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), acabou retirado de pauta no início deste mês. A fila de espera tem, por exemplo, a proposta sobre a transferência, ao governo federal, de uma série de imóveis do patrimônio da gestão estadual.
Da relação acidentada à estabilidade
A relação de Zema com a Assembleia sofreu mutações ao longo destes oito anos. O início foi acidentado. A base governista era pequena, com cerca de 25 parlamentares, e os rumos da Casa eram ditados por duas grandes coalizões formadas por deputados de orientação independente em relação ao Executivo. Prova disso é que, até março de 2020, três secretários haviam passado pela pasta de Governo, responsável por liderar as articulações junto ao Legislativo.
O primeiro ocupante da Segov foi Custódio Mattos, ligado ao PSDB e ex-prefeito de Juiz de Fora, na Zona da Mata. Custódio deixou o cargo em 2019, em meio a protestos de parte dos tucanos, então componentes do núcleo aliado de Zema. O substituto foi o então deputado federal Bilac Pinto, à época no DEM (partido que deu origem ao União Brasil).
Bilac, contudo, pediu demissão após Zema recuar de um acordo anterior e vetar uma recomposição escalonada de cerca de 41% aos servidores da segurança pública. Paralelamente, houve desgastes na relação com o então presidente da Casa, Agostinho Patrus.
Um dos episódios que ilustra a relação conflituosa aconteceu em abril de 2021, quando parlamentares costuraram um projeto para repassar R$ 600 a famílias em situação de vulnerabilidade social no contexto da pandemia de Covid-19. Um dia antes de a Assembleia aprovar em 2° turno o texto, que tinha Agostinho como primeiro signatário, Zema anunciou a sanção à medida, fazendo com que deputados se queixassem de uma tentativa do governador de tomar para si a paternidade da ação.
A despeito de episódios como o do auxílio financeiro, já sob a gestão de Igor Eto, que assumiu a Segov na vaga de Bilac, a relação com a Assembleia acabou sendo gradualmente distensionada. Depois dele, passaram pelo cargo Gustavo Valadares (PSD), entre 2023 e o início do ano passado, e Marcelo Aro (PP), que também se desincompatibilizará em breve por causa da pré-candidatura ao Senado Federal.
Gradativamente, o Executivo conseguiu construir maioria na Casa. Zema encerra o mandato com o apoio de parlamentares de dois dos blocos da Assembleia. O projeto de privatização da Copasa, por exemplo, foi aprovado em 2° turno com 53 votos favoráveis.
O discurso final
O trânsito de Zema com o atual presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), também é considerado positivo pelo governador, que costuma elogiar o chefe do Legislativo.
“Fico satisfeito em ver que substituímos uma relação anteriormente complexa e de embate por uma muito mais construtiva no meu segundo mandato, graças à condução do deputado Tadeu Leite”, disse, em 2 de fevereiro deste ano, na última vez que discursou durante uma sessão plenária da Assembleia.
