Guilherme Peixoto
O governador Romeu Zema (Novo) teve formalizado pela Assembleia Legislativa (ALMG), nesta terça-feira (3), o pedido de retirada de tramitação do projeto de lei para a federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). O texto, enviado aos deputados estaduais em maio do ano passado, jamais encontrou consenso na Casa. Agora colocada na gaveta, a proposta foi descartada sem ser votada por nenhuma comissão do Parlamento.
Zema defendia o repasse da Uemg à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O objetivo era transferir prédios da instituição ao Palácio do Planalto com base na regra que permite o desconto de parte do débito por meio da cessão da posse de imóveis estaduais.
O projeto foi lido pela Mesa Diretora da Assembleia em 8 de maio. No dia seguinte, chegou a ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise inicial de todas as matérias que chegam ao Legislativo. A resistência de parlamentares à ideia, contudo, impediu que o assunto fosse pautado em reunião formal do colegiado. Mesmo integrantes da coalizão governista eram contrários à possibilidade de federalização.
No ofício em que solicita o arquivamento da proposta, obtido por O Fator, Zema não detalha os motivos que o fizeram reconsiderar a hipótese.
“Com meus cordiais cumprimentos, solicito a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, nos termos do art. 285 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a retirada do Projeto de Lei nº 3.738, de 2025, de minha autoria, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg”, limitou-se a escrever.
Rejeição imediata
Ainda em maio do ano passado, O Fator mostrou que fontes ligadas ao ensino superior federal descartaram de pronto a possibilidade de a Uemg ser incorporada ao patrimônio da União. A transação nunca foi vista como atrativa, econômica e educacionalmente, pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante o período em que o projeto de lei ficou em banho-maria na Assembleia, a Casa recebeu diversas manifestações formais de repúdio à iniciativa. Expediram moções contrárias ao texto instituições como as Câmaras Municipais de Passos, Frutal e Belo Horizonte, cidades que abrigam unidades da universidade.
À época do envio da proposta de federalização da Uemg, o vice-governador Mateus Simões (PSD) apontou o valor financeiro dos prédios da universidade como justificativa para uma possível cessão ao governo federal.
“A Uemg detém um patrimônio imobiliário considerável. Por exemplo: (possui) um imóvel que vale mais de R$ 50 milhões na Avenida José Cândido da Silveira (em Belo Horizonte), e um imóvel que vale mais de R$ 40 milhões na Avenida Antônio Carlos. O imóvel do Mangabeiras, onde funciona a Escola Guignard. Imóveis nos campi do interior. Então a federalização faria sentido por isso”, alegou.
