Fransciny Ferreira
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Barreirinho (Assprofab) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana para pedir o início das obras de pavimentação da rodovia LMG-644, que liga Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, ao estado de Goiás.
A entidade afirma que, enquanto a população padece com a falta de infraestrutura, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), prioriza ataques institucionais à Corte, chamando magistrados de “intocáveis” e endossando pedidos de impeachment.
“Cabe destacar que o governador de Minas Gerais, ao invés de licitar a obra, fica atacando Vossas Excelências, chamando-os de intocáveis e pedindo o impeachment de ministro”, diz trecho da ação, em referência ao pedido protocolado por Zema no Senado, que solicita o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Para a associação, há uma “omissão deliberada do estado” em relação ao processo de licitação para a pavimentação da rodovia. No documento, é dito ainda que a obra poderia ser custeada por recursos provenientes de indenizações da tragédia de Mariana, referentes a acordo com a mineradora Vale.
De acordo com a petição, a estrada é estratégica para a integração regional, conecta o distrito de Garapuava, em Unaí, ao município de Cabeceira e facilita o acesso a Brasília. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), também é citado na ação como o representante legal do estado vizinho, figurando como um dos impetrados.
Ainda segundo os produtores, a via é fundamental para o escoamento da produção agropecuária e para o acesso a serviços básicos de saúde e educação. A associação argumenta que o projeto está em fase de elaboração desde 2023.
Outro ponto citado é que a falta de asfalto obstrui o direito constitucional de “ir e vir” e compromete a dignidade das famílias locais. Acrescentaram ainda que empresas de grande porte também manifestaram apoio à obra devido à sua importância econômica.
“A referida obra é muito importante, conforme demonstram os ofícios das fazendas vizinhas à rodovia, inclusive da SLC Pamplona S/A, uma das principais exportadoras de grãos do Brasil, entre outras grandes fazendas agrícolas, como a PP Agropecuária e a Riza Sementes”, argumentaram.
Pedidos
Em manifestação recente, a associação trouxe novos elementos ao ministro Gilmar Mendes, que é relator da ação na Corte. O documento relata que, após o início da ação, o diretor local do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) contatou o advogado da entidade por telefone.
Nessa conversa, o diretor teria afirmado que o projeto da rodovia está pronto para ser licitado, mas não apresentou os detalhes técnicos formalmente. Para a associação, a região vive um clima de “muita mentira” e “enganação por parte de políticos”.
A associação pleiteou a concessão de liminar para a obra ser licitada imediatamente, o julgamento de mérito do mandado de segurança coletivo, a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar o uso de fundos de reparação. Sugeriu ainda a realização de audiência de conciliação para destravar o projeto.
