Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
Designado pelo Ministério da Fazenda para produzir laudos de avaliação dos valores das estatais locais que podem ser repassadas à União como forma de reduzir dívidas dos estados junto ao Executivo federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a ser procurado pelo governo de Minas Gerais para auxiliar no processo de privatização de empresas.
As conversas começaram em 2019, no primeiro ano de mandato de Romeu Zema (Novo), e renderam inclusive a assinatura de um acordo de cooperação. A parceria, entretanto, acabou não avançando e não rendeu frutos concretos.
Documentos obtidos por O Fator mostram que o cerne das tratativas era fazer com que o BNDES promovesse, com o apoio do estado, as atividades de planejamento preliminar rumo às desestatizações. No contato inicial, o Palácio Tiradentes indicou a intenção de viabilizar as vendas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
O memorando de cooperação entre o BNDES e o governo mineiro foi assinado em setembro de 2019. Na mesma época, interlocutores da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), cuja federalização é hoje uma das apostas da equipe de Zema para amortizar a dívida pública, também conversaram com o banco federal sobre um eventual apoio a uma operação de venda de ações. Os debates acabaram estagnados.
Sem acordo com o BNDES, a Codemig partiu para outras opções. Foi aí que a empresa contratou a corretora estadunidense Goldman Sachs para produzir um relatório de avaliação de suas posses, cujo carro-chefe é a exploração de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.
Os motivos da busca pelo BNDES
No acordo de cooperação de 2019, são listadas as obrigações que BNDES e governo de Minas teriam. Segundo os papéis, o banco, além de dar apoio no planejamento preliminar rumo às desestatizações, teria a função de sanar eventuais dúvidas do estado sobre os instrumentos que poderiam ser utilizados pelos servidores da instituição federal para ajudar no processo de venda das empresas públicas.
O banco também teria, de acordo com o documento, a obrigação de “manter a equipe técnica do estado envolvida e informada sobre a execução dos serviços técnicos”.
O governo de Minas, por seu turno, precisava, como primeira medida, indicar os ativos cuja desestatização era interessante — o Executivo cumpriu a tarefa apontando Copasa e Gasmig. Dados e informações referentes aos objetivos do estado também teriam de ser repassados ao BNDES.
Ainda conforme o acordo de cooperação, outra das funções do governo mineiro era = “designar equipe técnica para executar as atividades de cooperação e demais ações necessárias ao planejamento preliminar das desestatizações, com representantes do estado” e, consequentemente, monitorar o andamento dos trabalhos. Uma das ideias em pauta era promover equipes periódicas entre as equipes técnicas do Palácio Tiradentes e do BNDES.
Por que não avançou?
Interlocutores a par dos diálogos entre o governo de Minas e o BNDES afirmaram à reportagem que a contratação do banco acabou não sendo efetivada porque houve a avaliação de que a instituição federal não conseguiria produzir os estudos necessários à desestatização de algumas das empresas.
As amarras de um eventual acordo para avaliação da Codemig foram entraves. A estatal explora o nióbio araxaense em uma parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), controlada pelo grupo Moreira Salles.
O BNDES solicitou informações confidenciais ligadas à parte da CBMM no trabalho de ativos que têm participação da Codemig. À época, entretanto, a estatal chegou à conclusão de que não seria possível fornecer documentos que dizem respeito exclusivamente a uma empresa privada.
O acordo inicial de cooperação leva as assinaturas de Fábio Abraão e Leonardo Cabral, então diretores do BNDES. Cabral, inclusive, comandava a seção de privatizações do banco. Pelo governo de Minas, subscreveram o documento o então secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor de Mendonça, e Dante de Matos, à época presidente de Codemig e Codemge.
Valores divergentes
Pelos serviços de valuation da Goldman Sachs, a Codemig desembolsou R$ 300 mil. O estudo da companhia estadunidense identificou que os dividendos da empresa mineira poderiam render até R$ 34 bilhões.
O valor da Codemig, entretanto, já chegou a suscitar divergências dentro do governo de Minas — e até mesmo entre diferentes Poderes do estado. No ano retrasado, durante audiência pública com deputados estaduais, o então secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, chegou a dizer que, em uma das projeções, a venda da estatal geraria faturamento de R$ 26 bilhões.
Em outra ponta, a Codemig chegou a inserir, em nota técnica emitida no ano passado, uma previsão dando conta de que a receita com dividendos poderia chegar a a R$ 59 bilhões Os R$ 59 bilhões também são citados em um estudo de técnicos da Assembleia Legislativa (ALMG) para projetar a curva da dívida junto à União.
Banco vai ficar com fatia das operações
Os laudos de avaliação do BNDES serão produzidos pela equipe técnica do banco na esteira das negociações entre os governos estaduais e o Palácio do Planalto para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O arcabouço, pensado para suavizar o saldo devedor das unidades federativas, foi regulamentado nesta semana e tem o repasse de estatais à União como diretriz fundamental.
Segundo a medida provisória (MP) que entrega ao banco presidido por Aloizio Mercadante o trabalho de produzir os documentos de valuation, o tamanho do abatimento da dívida a partir de uma federalização será definido após a dedução da remuneração a que o BNDES terá direito.
Portanto, em um cenário hipotético de acordo para cessão da Codemig em R$ 59 bilhões, não será esse o valor descontado da dívida bilionária. Antes, os técnicos do Ministério da Fazenda terão de tirar da conta a fatia de direito do BNDES.
O Fator procurou o BNDES para obter um posicionamento a respeito das tratativas de 2019. A reportagem também questionou o banco sobre o que embasa a percepção de que, desta vez, será possível avançar na confecção, sobretudo, do valuation da Codemig. O espaço segue aberto.
