Fransciny Ferreira
Após uma longa disputa judicial que se arrastava desde 2019, o ex-prefeito de Poços de Caldas e ex-deputado federal Geraldo Thadeu conseguiu restabelecer o pagamento de sua aposentadoria especial como parlamentar e vai receber R$ 428 mil em valores corrigidos do benefício que havia sido suspenso.
O impasse começou quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou a certidão que havia permitido ao político renunciar ao regime comum da Previdência Social. Esse documento autorizava a migração para o plano próprio dos parlamentares, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), no qual contribuiu por 16 anos.
A certidão permitia somar o tempo de serviço do regime comum ao período em que ele exerceu mandatos em Brasília, completando os 35 anos exigidos pelo plano. A decisão do INSS levou a Câmara dos Deputados a instaurar um processo administrativo que, em abril de 2021, suspendeu o benefício do ex-prefeito da cidade do Sul de Minas.
Sem os proventos, Geraldo Thadeu ingressou com mandado de segurança no STF em junho daquele ano. Ele argumentava que havia contribuído por 16 anos para o fundo previdenciário do Legislativo e que a suspensão do pagamento representava um retrocesso, além de comprometer sua subsistência.
O caso acabou sendo analisado pelo plenário do Supremo, que concluiu o julgamento em abril de 2023. A Corte reconheceu o direito de Geraldo Thadeu manter a aposentadoria, considerando que, quando ele abriu mão do benefício do regime geral para migrar ao plano dos parlamentares, não existia legislação que proibisse esse tipo de mudança.
Com a decisão favorável, o ex-deputado passou a cobrar os valores suspensos durante o processo. Ele pediu pouco mais de R$ 400 mil em atrasados, mas, após revisão dos cálculos, a ministra Cármen Lúcia fixou o montante em R$ 369,4 mil. A quantia foi expedida em precatório e atualizada até a data do pagamento.
Dinheiro na conta
Nesta quarta-feira (24), o STF confirmou que a União depositou em juízo R$ 428,1 mil, valor referente às parcelas da aposentadoria acumuladas entre a suspensão do benefício e a decisão final. Com o depósito efetivado, a Corte autorizou a transferência da quantia para a conta indicada pelo ex-parlamentar, hoje com 79 anos.
