Lucas Ragazzi
A defesa do ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, preso na quarta-feira (17) na Operação Rejeito, argumenta que ele deve ser transferido para prisão domiciliar porque não há Sala de Estado-Maior adequada no sistema prisional mineiro, conforme a lei determina para os casos em que há a detenção de advogados.
O pedido de liberdade provisória foi protocolado nesta quinta-feira (18) na Justiça Federal de Belo Horizonte.
João Alberto é advogado, o que, segundo a defesa, lhe assegura direito especial de custodia pela legislação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou apontando que o CERESP Gameleira, onde o ex-deputado está preso, “nem qualquer presídio de Minas Gerais possui estrutura adequada”.
Como argumento, a defesa também apresenta questões de saúde. Lages faz uso de medicamentos controlados.
Fraudes em licenciamentos
A Operação Rejeito investiga organização criminosa que atuava em mineração ilegal, lavagem de dinheiro, corrupção e obstrução à Justiça. A Polícia Federal aponta João Alberto Lages como líder do grupo desde 2020, exercendo função de “Diretor de Relações Interinstitucionais” para articular com o poder público e abordar proprietários de áreas para exploração.
As investigações indicam que o ex-deputado, que exerceu mandato entre 2015 e 2019 na Assembleia mineira e atualmente preside a Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil, teria vazado informações sobre a Operação Poeira Vermelha em 2020. A PF também aponta participação em esquemas de corrupção com pagamentos indevidos a servidores públicos e movimentações financeiras suspeitas por meio de rede de empresas.
A defesa, composta pelos advogados Sânzio Baioneta Nogueira, João Carlos Krakauer, Gustavo de Oliveira C. Souza e Samuel Augusto Campos Oliveira, formulou três pedidos: conversão imediata da prisão em domiciliar, ciência à OAB/MG sobre o pedido e, subsidiariamente, envio dos documentos médicos ao sistema prisional.
O processo tramita na 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
