Prosperidade, afirma Fernando Passalio, não é fruto da sorte, mas de visão de longo prazo, planejamento e segurança jurídica – e pode acontecer mesmo em territórios com poucos recursos quando a principal transformação depende de gestão, não de orçamento. É essa tese que o ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais leva às páginas de “Território da Prosperidade”, livro que lança nesta quinta-feira (30) em Belo Horizonte.
Depois de participar da atração de mais de R$ 500 bilhões em investimentos privados e da geração de mais de um milhão de empregos em todas as regiões de Minas, Passalio transforma em livro a experiência acumulada na secretaria e na presidência da Copasa.
“Território da Prosperidade” será lançado em 30 de julho, às 19h, na Livraria Leitura do DiamondMall, em Belo Horizonte, em coquetel com sessão de autógrafos aberta ao público.
Em entrevista a O Fator, o autor ressalta que não escreveu um livro sobre Minas Gerais, mas sobre desenvolvimento, utilizando o estado como estudo de caso da mudança recente no ambiente de negócios.
Na entrevista, ele afirma que o que pode ser replicado em outros estados e municípios é um método – diagnóstico das características locais, fortalecimento da segurança jurídica, simplificação de processos, boa governança, aproximação entre setor público e iniciativa privada e estratégia de longo prazo –, e não um modelo único.
Um dos eixos centrais de “Território da Prosperidade” é a defesa da desburocratização como política estruturante para atrair investimentos e gerar empregos. Passalio procura desfazer o equívoco de que simplificar significa reduzir proteção ambiental, trabalhista ou de integridade, e aponta como salvaguardas a manutenção de critérios técnicos, transparência, fiscalização eficiente, órgãos reguladores fortalecidos, rastreabilidade de decisões, responsabilização de agentes e eliminação de normas subjetivas.
Para ilustrar o tipo de burocracia que considera disfuncional, ele cita uma portaria que detalhava o transporte de ovos, exigindo classificação por cor e peso, o que transformava uma atividade simples em problema regulatório. Na avaliação de Passalio, normas desse tipo consomem tempo e energia do Estado em detalhes irrelevantes, aumentam custos, geram insegurança jurídica e dificultam a rotina de pequenos produtores, enquanto deixam de concentrar esforços em riscos reais à saúde pública.
Veja a íntegra da entrevista:
No release, o senhor afirma que “este não é um livro sobre Minas Gerais, mas sobre desenvolvimento”, embora todo o arcabouço de casos concretos seja ancorado na experiência mineira. Até que ponto o modelo aplicado em Minas é realmente replicável em estados com estrutura fiscal frágil, menor densidade empresarial e ambiente político mais instável?
O livro utiliza Minas Gerais como estudo de caso porque foi a experiência que vivi na prática. Mas os princípios apresentados não pertencem a Minas; eles podem ser aplicados em qualquer estado ou município. Evidentemente, cada estado tem particularidades, realidades fiscais, econômicas e políticas diferentes, e não acredito em fórmulas prontas. O que é replicável é o método: conhecer as características locais, fortalecer a segurança jurídica, simplificar processos, criar uma boa governança, aproximar o setor público da iniciativa privada e estabelecer uma estratégia de longo prazo, como fizemos aqui em Minas Gerais.
Minas também enfrentava enormes dificuldades quando iniciamos esse trabalho em 2019, quando Romeu Zema assumiu seu primeiro mandato. Havia baixa capacidade de investimento, excesso de burocracia e perda de competitividade. O desenvolvimento começou justamente pela mudança de cultura e pela melhoria do ambiente de negócios, muito antes de grandes investimentos públicos. Por isso, acredito que estados e municípios com menos recursos também podem avançar. Em muitos casos, a principal transformação depende mais de gestão do que de orçamento, e é isso que o livro mostra.
O livro defende a desburocratização como política estruturante e associa diretamente simplificação regulatória à atração de investimentos e geração de empregos. Que salvaguardas institucionais o senhor identifica como indispensáveis para que esse processo não se traduza em afrouxamento de controles ambientais, trabalhistas ou de integridade, especialmente em projetos de grande impacto territorial?
Existe um equívoco muito comum que procuro desfazer no livro: desburocratizar não significa reduzir proteção ambiental, saúde pública ou outro ponto que merece rigor quanto à atuação do Estado. Significa retirar burocracias que não possuem lógica ou até já possuíram no passado, mas precisam ser revistas e, o melhor, extintas.
As salvaguardas são justamente a manutenção de critérios técnicos, transparência, fiscalização eficiente, órgãos reguladores fortalecidos, rastreabilidade das decisões e responsabilização dos agentes públicos e privados e, um dos pontos principais, a eliminação de normas subjetivas. O Estado deve ser rigoroso onde o risco existe e ágil onde o excesso de procedimentos apenas gera demora e insegurança.
Havia uma portaria que determinava como deveria ser feito o transporte de ovos, com um nível de detalhamento tão grande que acabava transformando uma atividade simples em um problema burocrático. Em vez de concentrar a fiscalização em riscos reais à saúde pública, a norma criava exigências formais que aumentavam custos, geravam insegurança jurídica e dificultavam a rotina de pequenos produtores e transportadores. Como, por exemplo, qual a coloração do ovo, se ele era rosa, amarelo, branco ou pintadinho, qual a classificação do ovo de acordo com o peso. Imagina como ficava a vida desse produtor? O resultado era um Estado gastando tempo e energia para controlar detalhes irrelevantes, enquanto deixava de atuar em questões realmente importantes, e empreendedores gastando tempo e dinheiro com coisas inúteis, mas obrigatórias.
Sempre defendi que licenciamento ambiental, proteção ao trabalhador e integridade institucional não são obstáculos ao desenvolvimento. Pelo contrário, são fatores que dão segurança aos investidores sérios. O que precisamos eliminar são etapas redundantes, exigências contraditórias e processos que levam anos sem produzir uma decisão.
O release cita a participação do senhor na atração de mais de R$ 500 bilhões em investimentos privados e mais de um milhão de empregos em todas as regiões de Minas Gerais. Quais são os limites e riscos de usar esses indicadores como principal prova de sucesso de uma política de desenvolvimento? Há outros indicadores de sucesso de uma política de desenvolvimento?
Os investimentos atraídos e os empregos gerados são indicadores importantes porque mostram resultados concretos da política pública, mas eles não podem ser analisados de forma isolada. Um grande volume de investimentos, por si só, não garante desenvolvimento se esses projetos não forem sustentáveis, bem distribuídos ou capazes de melhorar a qualidade de vida da população.
Por isso, sempre defendi que uma política de desenvolvimento precisa ser avaliada por um conjunto mais amplo de indicadores. É preciso observar, por exemplo, a diversificação da economia, a redução das desigualdades regionais, o aumento da competitividade do Estado, a melhoria do ambiente de negócios, a redução da burocracia, o tempo para abertura e fechamento de empresas, a segurança jurídica para quem investe e a capacidade de atrair novos empreendimentos de forma recorrente.
O verdadeiro sucesso de uma política de desenvolvimento não está apenas nos números anunciados, mas na capacidade de criar um ambiente favorável para que empresas queiram investir, empreender e permanecer, gerando prosperidade de forma contínua, mesmo após o encerramento de um governo. E, para isso, é preciso um conjunto de ações, métodos e estratégias que eu explico no livro.
O senhor aponta que “prosperidade não é fruto da sorte, mas de visão de longo prazo, planejamento e segurança jurídica”. Na prática, como lida com os conflitos concretos entre previsibilidade regulatória e mudanças de rumo legitimadas pelas eleições – por exemplo, quando uma nova gestão tem um projeto econômico divergente do que estava em curso?
A previsibilidade regulatória e a alternância de poder não são conceitos incompatíveis. É preciso ter maturidade política, e esses dois princípios fazem parte da democracia. O que gera insegurança não é a mudança de governo, mas a mudança imprevisível das regras do jogo.
Toda gestão eleita tem legitimidade para definir prioridades, rever programas e imprimir sua visão sobre o desenvolvimento. O que considero essencial é que essas mudanças respeitem contratos, preservem a segurança jurídica e sejam implementadas com transparência e diálogo. O investidor não exige que um governo pense igual ao anterior; ele precisa saber que as instituições funcionam, que as regras são claras e que haverá coerência na condução das políticas públicas. Essa é uma das teses centrais do livro: territórios competitivos são aqueles que constroem ambientes institucionais sólidos e previsíveis.
A experiência mostra que grandes investimentos, especialmente em infraestrutura, são planejados para horizontes de décadas. Eles só acontecem quando existe estabilidade institucional, projetos consistentes, coordenação entre os diferentes níveis de governo e segurança jurídica suficiente para atravessar ciclos eleitorais.
A sua experiência de gestão relatada envolve não só a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas também a presidência da Copasa, num contexto de reorganização estratégica e privatização. De que forma você discute as implicações sociais e territoriais de decisões como a privatização do saneamento, especialmente em municípios pequenos e menos atrativos do ponto de vista de retorno financeiro?
O debate sobre a privatização do saneamento não deve partir da pergunta “quem presta o serviço?”, mas de “qual modelo é capaz de ampliar investimentos, aumentar a eficiência e entregar melhores resultados para a população?”. Na minha visão, a natureza jurídica do operador é um meio, não um fim. O papel do Estado é criar um ambiente regulatório sólido, com segurança jurídica, metas claras, fiscalização eficiente e incentivos para que os investimentos aconteçam no ritmo que a sociedade precisa. Foi exatamente essa reflexão que norteou nossa atuação na Copasa e que procuro desenvolver no livro.
O verdadeiro compromisso com a população não está em preservar um modelo de gestão por razões ideológicas, mas em garantir que os investimentos necessários aconteçam. O novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu metas ambiciosas de universalização, e isso exige uma capacidade de investimento sem precedentes. O Estado deve exercer com firmeza seu papel de regulador, planejador e fiscalizador, mas não precisa, necessariamente, ser o operador quando houver arranjos institucionais capazes de ampliar investimentos, acelerar resultados e entregar serviços melhores ao cidadão. No fim, o que deve orientar qualquer decisão é a capacidade de levar água tratada e esgotamento sanitário à população com qualidade, eficiência e sustentabilidade.
O livro é apresentado como um guia para gestores públicos, prefeitos e secretários que desejam tornar seus territórios mais competitivos. Que dilemas éticos e políticos o senhor aborda quando trata da relação entre poder público e grandes investidores – por exemplo, na concessão de incentivos fiscais, na disputa entre municípios por projetos ou na assimetria de poder de barganha?
Um dos equívocos mais comuns é imaginar que atrair investimentos se resume a oferecer incentivos fiscais ou fazer concessões ao setor privado. Não é isso que defendo no livro. O investidor sério busca, antes de tudo, segurança jurídica, previsibilidade, infraestrutura, mão de obra qualificada, agilidade nos processos e confiança nas instituições. Incentivos podem fazer parte de uma estratégia, mas nunca substituem um ambiente de negócios competitivo.
Do ponto de vista ético, a relação entre poder público e iniciativa privada deve ser marcada por impessoalidade, transparência e regras claras. O papel do gestor público não é escolher vencedores nem conceder privilégios, mas criar um ambiente institucional capaz de atrair investimentos de forma legítima e competitiva. É preciso negociar com equilíbrio, analisando tecnicamente os impactos econômicos, sociais e fiscais de cada projeto, sempre buscando o melhor resultado para a sociedade. Quando o Estado atua dessa forma, reduz assimetrias, fortalece a confiança e cria as condições para que o investimento privado gere emprego, renda e prosperidade.
O senhor menciona experiências internacionais e casos curiosos ao discutir liberdade econômica, inovação, infraestrutura e governança. Quais são as principais referências externas que mais influenciaram sua visão de “território da prosperidade” e em que medida o livro também explicita os fracassos, ajustes de rota e aprendizados que não costumam aparecer nos discursos oficiais?
Importante que fique claro que, durante o período em que estive à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, participei de diversas missões internacionais, e o nosso objetivo não era viajar para descobrir o que fazer em Minas Gerais. Nosso objetivo era apresentar o Estado aos investidores (Minas ainda é um ilustre desconhecido em grande parte do mundo), mostrar que Minas havia mudado, nossas potencialidades, que oferecíamos segurança jurídica, liberdade econômica, previsibilidade e um ambiente favorável para quem desejava investir. Em muitos casos, era preciso, primeiro, convencer o investidor de que Minas estava preparada para competir em igualdade de condições com os principais destinos de investimento do mundo.
É claro que toda experiência internacional amplia nossa visão e permite conhecer boas práticas. No entanto, o livro não propõe copiar modelos estrangeiros. O que ele demonstra é que territórios bem-sucedidos compartilham alguns princípios universais: instituições fortes, boa governança, infraestrutura, segurança jurídica, liberdade econômica e respeito ao empreendedor. Esses princípios precisam ser adaptados à realidade de cada território, e foi exatamente isso que buscamos fazer em Minas Gerais.
A maior referência do livro é a experiência prática. Território da Prosperidade nasceu da convivência com centenas de prefeitos, empresários, investidores e lideranças, da participação na atração de mais de R$ 500 bilhões em investimentos privados para Minas Gerais e da convicção de que a prosperidade não acontece por acaso. Ela é consequência de boas instituições, liderança, segurança jurídica, liberdade econômica e da capacidade de um território de gerar confiança para quem deseja investir.
