Fransciny Ferreira
Considerada foragida desde setembro do ano passado por descumprir medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, uma mineira de Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, foi presa na manhã de domingo (11) quando seguia para um mercado da cidade.
O mandado contra Evandra do Rosário de Souza, de 51 anos, foi cumprido por policiais militares durante patrulhamento, após a corporação receber, via sistema de rádio, a informação de que uma pessoa com ordem judicial de prisão em aberto havia sido identificada em um dos bairros do município.
O alerta teve como base dados do sistema de monitoramento Olho Vivo. Segundo o boletim de ocorrência, a ré caminhava em direção a um mercado para fazer compras, vestia roupa de academia e carregava uma bolsa branca. Ela não ofereceu resistência no momento da abordagem.
O mandado foi expedido após o ministro Alexandre de Moraes rescindir, no fim de setembro, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ré. Como mostrou O Fator, o acordo havia sido homologado em agosto de 2024 e já tinha sido cumprido, mas foi anulado depois que a Polícia Federal (PF) produziu um laudo pericial no celular de Evandra.
As provas colhidas no aparelho mostraram que ela não só permaneceu no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas também participou ativamente dos atos de violência na Praça dos Três Poderes. Com a rescisão do acordo, Moraes restabeleceu as medidas cautelares que haviam sido impostas quando ela obteve liberdade provisória.
Entre as medidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair da comarca, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a obrigação de comparecimento semanal à Justiça, a entrega e o cancelamento de passaportes, além da proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
A fiscalização ficou a cargo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Divinópolis. Mas, segundo certidão da Justiça, a ré não foi localizada nos endereços informados nos dias 20 e 22 de setembro para ser intimada a retomar o cumprimento das medidas.
A oficial de Justiça registrou que não havia ninguém no local e que, mesmo após deixar recados, não houve retorno. O então advogado da ré também informou nos autos que não conseguiu contato com a cliente, apesar das reiteradas tentativas de comunicação por telefone e por aplicativos de mensagens.
Na época, Moraes concluiu que havia indícios de evasão e descumprimento deliberado das ordens judiciais, o que levou à decretação da prisão preventiva e à inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Após ser detida no domingo, Evandra foi conduzida à PF e, em seguida, encaminhada ao Presídio Floramar, em Divinópolis, onde participou, nesta segunda-feira (12), de audiência de custódia.
Acordo chegou a ser cumprido
Como O Fator mostrou, o ANPP com Evandra havia sido homologado em agosto de 2024 e previa seis condições, entre elas a prestação de 150 horas de serviços, o pagamento de R$ 2.824 em seis parcelas, a proibição de usar redes sociais e a participação em um curso sobre democracia com carga horária de 12 horas.
Um ano depois, em agosto de 2025, a Vara de Execução Penal de Divinópolis informou o cumprimento integral das obrigações pela ré. O surgimento de novos elementos probatórios pela PF, porém, alterou o cenário processual.
Com a anulação do acordo, Moraes determinou o perdimento dos valores pagos e das horas de serviço prestadas, além de restabelecer as medidas cautelares. A denúncia contra a mineira foi recebida pelo plenário do STF em maio de 2023, com imputação dos crimes de incitação contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
