Lucas Ragazzi
A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizará, nos dias 30 e 31 de outubro de 2024, o 1º Fórum Mineiro de Encerramento de Mandato. O evento acontecerá no Auditório Vivaldi Moreira, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, e tem como objetivo orientar gestores municipais sobre as ações contábeis e jurídicas necessárias para o fechamento da gestão administrativa.
A programação do fórum, que conta com o apoio institucional do TCEMG, está dividida em dois dias. No primeiro dia, 30 de outubro, as atividades começam às 8h com credenciamento e café da manhã, seguido pela abertura oficial às 8h30. Durante o dia, serão abordados temas como regras fiscais, transição de mandato pela ótica patrimonial e qualidade da informação contábil.
O evento reúne especialistas de diversas áreas, incluindo contadores, advogados e servidores públicos, que compartilharão conhecimentos essenciais para uma transição administrativa adequada. Entre os palestrantes, estão representantes do Tribunal de Contas de Minas Gerais, da Associação Mineira de Contadores Públicos e consultores especializados em direito público.
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, reforça a importância da preparação para esse momento: “O compromisso com o encerramento do mandato é algo extremamente sério e que não pode ser ignorado. Sabemos que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os cidadãos e os vereadores estão atentos a cada ação tomada nessa reta final. Por isso, é fundamental que o prefeito, juntamente com sua equipe de secretários, assessores, diretores e procuradores, esteja plenamente ciente de suas responsabilidades e preparado para encerrar a gestão de forma organizada e com resultados positivos”, afirma.
No segundo dia, 31 de outubro, os trabalhos iniciam às 8h com discussões sobre o controle dos restos a pagar em final de mandato, prestação de contas anual e procedimentos do controle interno para transição. O encerramento está previsto para 12h30.
A iniciativa surge em um momento crucial, considerando que os mandatos atuais se encerram em 31 de dezembro deste ano. O fórum visa garantir que as administrações municipais realizem uma transição transparente e em conformidade com as exigências legais, evitando problemas futuros na gestão pública municipal.
Local: Auditório Vivaldi Moreira (TCEMG) – Av. Raja Gabaglia, 1.315, Belo Horizonte (MG)
Data: 30 e 31 de outubro de 2024
Realização: Associação Mineira de Municípios (AMM)
