Guilherme Peixoto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a necessidade de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pode ter os efeitos estendidos à Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). A inclusão da Gasmig no texto consta em um substitutivo apresentado nesta terça-feira (28) pelo relator do texto, Gustavo Valadares, do PSD. A proposta tramita em 2º turno na Assembleia Legislativa (ALMG).
Valadares apresentou relatório no âmbito da Comissão Especial formada para debater a PEC. A tendência é que o parecer do parlamentar seja distribuído aos integrantes do colegiado, que terão tempo para lê-lo antes da votação. Depois que for apreciada pela comissão, a PEC seguirá para a etapa final, a análise em 2º turno no plenário. O exame em 1° turno ocorreu na sexta-feira (24).
Pelo que O Fator apurou, a inclusão da Gasmig na lista de empresas estatais que não precisam de referendo para ter a privatização aprovada já era debatida nos bastidores da Casa durante a tramitação da PEC em primeiro turno. A base aliada de Romeu Zema (Novo) tem maioria na Comissão Especial. Pela proporcionalidade dos blocos parlamentares da Assembleia, a oposição ficou com apenas um assento no colegiado, preenchido por Bella Gonçalves (Psol).
Dinheiro para a dívida
A dispensa do referendo para as vendas de Gasmig e Copasa, aponta a PEC, só será autorizada caso os recursos obtidos com as negociações sejam totalmente aplicados em questões relacionadas ao refinanciamento da dívida mineira junto à União.
Na prática, a verba poderá ser utilizada para o abatimento direto de parte do passivo e também para o cumprimento de obrigações atinentes ao refinanciamento.
O Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) prevê que um percentual 0,5% e 2% do saldo devedor das unidades federativas precisa ser utilizado para bancar ações em áreas como segurança pública, infraestrutura e ensino profissionalizante.
