Daniel Haidar
Autoridades da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), ligada ao governo de Minas Gerais, realizam nesta quarta-feira (17), às 11h, na Cidade Administrativa, reunião com representantes de autoescolas e do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG) para tratar da implementação das novas regras federais para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O setor de autoescolas se prepara para o impacto da nova regulamentação, porque a recém-editada Resolução 1.020/25, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), acabou com a exigência de aulas teóricas em autoescolas para novas CNHs. A norma também reduziu a exigência de aulas práticas de 20 horas para 2 horas, que poderão ser dadas não só por autoescolas mas por futuros instrutores credenciados pelos departamentos estaduais de trânsito.
Em resposta a O Fator, a CET-MG informou que o órgão ainda está definindo um cronograma de ajustes para implementação no menor prazo possível.
“A Coordenadoria está definindo um cronograma de ajustes para implementação das medidas definidas nas normas federais no estado, o mais breve possível. Entre as medidas adotadas, estão a adequação dos requisitos técnicos mínimos indispensáveis à plena operacionalização do sistema, tais como um conjunto de regras e protocolos que permite que diferentes softwares e aplicativos se comuniquem e troquem dados de forma padronizada, parâmetros de integração com o Registro Nacional de Condutores (Renach), que é a base de dados de condutores de todo o país”, afirmou em nota.
Antigo litígio vai a conciliação
Em paralelo às discussões sobre a nova regulamentação, o desembargador Pedro Bittencourt enviou na semana passada para conciliação uma ação civil pública movida pelo sindicato das autoescolas contra o estado de Minas Gerais e a Prodemge, por problemas e falhas no sistema SEAX usado nos processos de habilitação.
O processo começou em 2021, mas o sistema já foi substituído. Sem conclusão do litígio, o advogado do sindicato, Paulo Diniz Romualdo, estranhou o envio para conciliação. “Conciliar o quê, se o Estado já reconheceu o erro? Não tem o menor sentido”, afirmou.
