Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais e a União têm divergido sobre as regras que vão nortear o repasse do Hospital Regional de Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, ao poder público federal. As obras do local devem ser concluídas no ano que vem.
O Palácio Tiradentes deseja a assinatura de um termo de cessão do espaço, enquanto a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) pleiteia que a transferência aconteça nas condições de um acordo de cooperação firmado no início de janeiro. As cláusulas do trato preveem o repasse do local à Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ). A instituição, por sua vez, vai entregar a gestão do espaço à Ebserh.
O termo de cessão, segundo apurou O Fator, tem como propósito permitir que, posteriormente ao repasse da edificação, o hospital seja incluído no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A ideia da equipe do governador Romeu Zema (Novo) é envolver a casa de saúde na regra do Propag que permite o abatimento de parte dos débitos estaduais por meio da transferência de bens locais ao patrimônio federal.
O acordo de cooperação do início de ano, entretanto, previa a federalização do hospital sem que houvesse a contrapartida do desconto na dívida.
Um ofício obtido por O Fator mostra que, em 9 de outubro, a Ebserh recusou uma proposta do governo de Minas para a celebração do termo de cessão. O novo acordo, segundo o Executivo estadual, permitiria “o início imediato das intervenções, obras e demais providências necessárias para o funcionamento do hospital”.
Ao rechaçar a ideia, o vice-presidente da Ebserh, Daniel Beltrammi, encaminhou, à Secretaria de Saúde de Minas, um parecer de sua área técnica. O relatório, de acordo com a estatal federal, “apresenta fragilidades jurídicas”. Por isso, o pleito foi pela “manutenção do compromisso de doação do imóvel e dos bens móveis” à UFSJ..
Ainda conforme Beltrammi, o termo de cessão teria “natureza precária” e não estaria alinhado ao contrato de janeiro.
“(O acordo inicial) pressupõe o imóvel previamente incorporado ao patrimônio da UFSJ para, então, ser objeto de cessão de uso à Ebserh, o que não se compatibiliza com a manutenção do domínio pelo Estado”, justificou.
Busca por convencimento
Nesta quinta-feira (23), o secretário de Saúde de Minas, Fábio Baccheretti, encaminhou à Ebserh um ofício pedindo a reconsideração do veto ao termo de cessão. No documento, Baccheretti sugere que o novo contrato e o acordo de cooperação sejam debatidos de forma paralela.
“Considerando que o parecer jurídico da Ebserh não apresentou óbice expresso à formalização do termo, sugerimos que sua tramitação ocorra em paralelo às demais etapas jurídicas em curso, por se tratar de providência mais ágil para viabilizar o início das atividades operacionais, sem alterar o fluxo definitivo previsto entre as instituições. Dessa forma, mantemos a proposta de formalização do termo de cessão como instrumento transitório, apto a conferir segurança jurídica e celeridade à implantação do Hospital Regional de Divinópolis, sem prejuízo do subsequente processo de transferência definitiva, conforme previsto na minuta proposta”, defendeu.
Na lista do Propag
Como a reportagem informou na semana passada, o Hospital Regional de Divinópolis passou a constar na lista de imóveis que o governo Zema deseja oferecer à União no âmbito do Propag. A inclusão da unidade assistencial na relação gerou incômodo em interlocutores políticos da cidade, uma vez que o acordo inicial não fazia menção ao refinanciamento da dívida pública.
O Hospital de Divinópolis foi adicionado à lista durante a tramitação, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG), do projeto de lei que dá sinal verde à transferência de imóveis como forma de abater a dívida.
A nova versão da relação de edificações aptas a entrar na negociação, contudo, ainda não foi aprovada pelo comitê. A votação deve acontecer na semana que vem. Posteriormente, o documento terá de ser analisado pelo conjunto de deputados em dois turnos no plenário.
Com as modificações, a lista de empreendimentos tem 259 itens. Inicialmente, 343 imóveis eram mencionados.
