Guilherme Peixoto
Tatiana Moraes
O governo federal sinalizou, ao governo de Minas Gerais, que não aceitará parte da proposta feita pela equipe de Romeu Zema (Novo) para adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O Fator apurou que a União demonstrou desinteresse em receber os recursos referentes a compensações previdenciárias, chamados pela sigla Comprev.
O estado ofereceu R$ 6,5 bilhões em compensações previdenciárias, conforme proposta feita em 6 de novembro. Diante da inclinação do governo federal a não aceitar o Comprev, o Executivo estadual estuda judicializar o assunto. O acordo para a adesão precisa ser fechado até 31 de outubro.
No fim de outubro, poucos dias antes da apresentação do plano de entrada no Propag, O Fator mostrou que o Palácio Tiradentes demonstrava dúvidas quanto à postura da União ante as compensações previdenciárias. A gestão Zema tinha ciência da possibilidade de recusa, mas decidiu que iria oferecer os valores.
O receio surgiu por causa do novo decreto de regulamentação do Propag, publicado em 7 de outubro. O texto, que serviu para estender até 31 de dezembro do ano que vem a janela para a eventual federalização de estatais, alterou regras para o uso de créditos tributários e não tributários no abatimento das dívidas.
Na visão do governo Zema, mesmo com o novo decreto de regulamentação, a lei que instituiu o programa de refinanciamento dos débitos estaduais, publicava em janeiro, permitia a apresentação dos valores relacionados ao Comprev.
O que são as compensações previdenciárias?
As compensações previdenciárias dizem respeito a valores que Minas tem de receber por causa do encontro de contas entre o Regime de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Anteriormente à criação dos regimes próprios, servidores estaduais e municipais contribuíram com o Regime Geral. Por isso, governos locais precisam ser restituídos.
O uso do Comprev no Propag foi aprovado pela Assembleia Legislativa em junho.
O Fator procurou o Ministério da Fazenda para comentar oficialmente a questão. Não houve resposta.
