Cedê Silva
O governo Lula está abrindo mão de R$ 33,5 bilhões que poderiam ser usados para amenizar boa parte do déficit fiscal ao decidir esticar o Pronampe – programa criado pelo governo Bolsonaro em maio de 2020, no começo da pandemia, para socorrer as empresas.
A informação de que o patrimônio líquido do Pronampe é de R$ 33,5 bilhões está em relatório do Banco do Brasil. É o valor com o qual o fundo encerrou o ano de 2023. A assessoria de imprensa do BB não respondeu a pergunta de O Fator sobre um valor mais atualizado.
Como O Fator mostrou, o Pronampe tinha prazo de validade. Em maio de 2022, lei assinada também por Bolsonaro determinou que os recursos não usados no fundo dedicado ao Pronampe seriam devolvidos à União em 2025.
Porém, no fim de 2023 os três senadores de Santa Catarina apresentaram projeto de lei para revogar esse prazo de validade.
No Senado, o governo Lula não comprou briga, e a eternização do Pronampe foi aprovada em votação simbólica em outubro.
Na Câmara, o governo fez mais do que não comprar briga: apoiou o projeto.
“Aprovamos o novo Pronampe, que além de garantir mais recursos para o Pé-de-Meia, aporta recursos a programas que têm importância vital para a pequena economia brasileira”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em citação no site do PT.
O projeto foi aprovado na Câmara na semana passada. Como os deputados mudaram o texto, voltou pro Senado.
Nas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o governo federal precisa de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre deste ano para zerar o déficit primário.
O caixa do Pronampe, portanto, poderia sozinho tapar quase 80% desse buraco. Também daria conta com folga dos R$ 13,6 bilhões necessários para cumprir o limite inferior da margem de tolerância do arcabouço fiscal, de 0,25% do PIB.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, disse O Fator que “se os recursos do Pronampe fossem reinternalizados no Tesouro, [isso] colaboraria com o cumprimento das metas fiscais do governo e a geração de um superávit primário”.
“Mas”, acrescentou Pestana, “há uma estratégia deliberada que muitos segmentos ligados ao governo defendem de fazer gastos por via parafiscal, ou seja, sem passar pelo Orçamento. É o caso do Programa Pé-de-Meia. E é a discussão presente sobre a ampliação do Auxílio Gás, entre outros”.
Em agosto, Lula assinou projeto de lei para ampliar o acesso ao Auxílio Gás. O relator, Hugo Leal (PSD-RJ), ainda não apresentou parecer.
O Ministério da Fazenda não respondeu a O Fator se orientou o Planalto a respeito do impacto no déficit ao esticar o Pronampe.
A Secom do Planalto não nos respondeu.
