Fransciny Ferreira
O governo de Minas Gerais sofreu, nesta quarta-feira (27), uma derrota no Congresso Nacional durante a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Os parlamentares decidiram manter dispositivos apontados pela gestão Zema como essenciais de serem derrubados.
Por outro lado, os deputados federais e senadores rejeitaram vetos de Lula que, embora não fossem tratados como prioridade pelo estado, podem favorecer o governo mineiro. Zema e sua liderança na Casa tentaram negociar até o último minuto com a bancada de Minas e de outros estados.
O último apelo formal chegou aos parlamentares do estado por mensagens de WhatsApp na noite passada. O pedido contrariou um acordo feito pelas lideranças do Congresso, o que incluiu até mesmo governo e oposição. Essa tentativa, inclusive, foi falada na sessão.
A votação desta quinta-feira encerra um longo périplo. A versão final do Propag foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso após meses de negociações entre estados, Legislativo e Ministério da Fazenda. A matéria, no entanto, foi sancionada em janeiro por Lula com uma série de vetos da equipe econômica.
Empréstimos internacionais
Um dos vetos que mais incomodava o governo mineiro e foi mantido pelos parlamentares tratava de um artigo que transferia ao Planalto a obrigação de assumir as dívidas dos estados com organismos internacionais, entre eles os bancos multilaterais de desenvolvimento. Os valores seriam pagos pela União e depois incorporados ao saldo devedor renegociado com cada estado.
De acordo com cálculos do governo de Minas, o estado desembolsaria R$ 4,1 bilhões neste ano caso prevalecesse o modelo aprovado pelo Legislativo. Agora, com a versão final, o valor sobe para R$ 7,3 bilhões. Para 2026, a projeção inicial era de R$ 5,8 bilhões com o texto antigo, mas os vetos mantidos elevam a estimativa para R$ 8,1 bilhões.
LRF e teto de gastos
Outro veto considerado caro para a gestão Zema e que seguiu adiante envolve o dispositivo que impede a entrada de estados com despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Propag, salvo se regularizarem esses gastos em até dois quadrimestres. Minas, por exemplo, destina cerca de 50% da receita ao pagamento de salários.
No texto de dezembro aprovado pelo Congresso, o Propag estabelecia ainda um teto de gastos mais flexível que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em vigor em Minas desde outubro de 2024. Enquanto no RRF as despesas primárias só podem crescer conforme a inflação, no novo modelo haveria margem para aumentos maiores quando a receita subisse.
Com a decisão do plenário desta quinta-feira, prevalece o texto do governo Lula, que mantém a exigência de cumprimento das metas do RRF para adesão ao Propag.
Vitória parcial
Foi derrubado, porém, o veto à autorização para que os estados utilizem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar dívidas. Embora o impacto para Minas seja menor, estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro enfrentam perdas financeiras mais expressivas.
O Palácio Tiradentes pretende recorrer à poupança criada pela reforma tributária, concebida para coibir a guerra fiscal entre os estados, como forma de reduzir o passivo com a União. Nas contas do Executivo, a derrubada desse veto garante R$ 12 bilhões da mesa de negociação.
Vetos derrubados
Os parlamentares também rejeitaram os artigos que impediam os estados de descontar da própria dívida os valores usados em obras que eram responsabilidade da União. Na prática, o texto agora permite que o governo federal abata das parcelas futuras o que os estados desembolsaram para obras federais em 2021, 2022 e 2023.
O dispositivo ainda autoriza que esse abatimento seja feito sem previsão no Orçamento e sem gerar despesa extra para o Planalto no mesmo ano. Outros artigos barrados por Lula que não tiveram aval do Congresso tratavam de medidas diferenciadas a estados afetados por calamidade pública que aderiram ao Propag.
Zé Silva aponta avanços
Líder do governo mineiro no Congresso Nacional, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade) afirmou que, embora temas defendidos pelo estado não tenham sido incluídos na votação, a articulação dos parlamentares ainda garantiu avanços no tema.
“Agradeço a cada parlamentar da bancada mineira pela união, empenho e pela atuação em defesa dos interesses de Minas Gerais na derrubada do Veto 5 de 2025. Graças ao esforço coletivo, conquistamos avanços importantes para fortalecer a capacidade fiscal do nosso Estado”.
“Embora alguns pontos relevantes não tenham sido incorporados, como a flexibilização da LRF, o pagamento temporário de parcelas pela União e a possibilidade de incorporar esses valores ao saldo refinanciado, o resultado alcançado representa um passo significativo para o equilíbrio federativo e para melhores condições de gestão das contas públicas”, finalizou.
Andamento do Propag
Apesar dos vetos de Lula, o eixo central do programa de refinanciamento continua de pé. Os estados seguem autorizados a repassar ativos, como empresas estatais, à União para abater dívidas. Minas Gerais hoje tem uma dívida de cerca de R$ 180 bilhões com o governo federal.
Projetos relativos ao tema também tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já que a data-limite para adesão ao Propag permanece marcada para o fim deste ano. O prazo para transferência de ativos, porém, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026 por meio de um decreto federal publicado em outubro.
Além de Romeu Zema, a derrubada dos vetos interessava a outros governadores, como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul.
