Tatiana Moraes
O governo de Minas prepara outra portaria para definir critérios de uso externo do Palácio da Liberdade. A primeira, publicada em 19 de setembro, foi revogada por uma falha no texto. Segundo interlocutores, o novo ato normativo trará a informação de que o espaço só poderá ser alugado para eventos de interesse público. Os valores chegam a R$ 75 mil.
A finalidade pública já era prerrogativa para empréstimo à União, municípios e outros estados. “A cessão de uso a outros entes federados observará, obrigatoriamente, a finalidade pública da utilização do imóvel, sendo vedado o desvirtuamento de sua destinação, conforme disposto no art. 48 do Decreto Estadual nº 46.467, de 13 de novembro de 2014”, dizia o texto que foi cancelado.
O artigo 49 do mesmo decreto, aliás, também permite o uso do Palácio a entidades de direito privado declaradas de utilidade pública. “Deverá ser observada a finalidade pública para a utilização do imóvel, não podendo ser desvirtuada sua destinação”, aponta.
O que poderá ser alugado
Os espaços que poderão ser alugados devem ser alpendre/hall de entrada, sala rosada e sala vermelha, escadaria principal, cinema, tenda e jardins. Eles constavam na portaria que foi extinta, mas a previsão é a de que permaneçam na nova.
Inicialmente, a ideia era revogar e publicar o novo texto no mesmo dia. O cancelamento, porém, foi realizado na terça-feira (23), sem que o novo documento fosse desengavetado.
Além da troca de comando na Secretaria de Estado de Cultura — saiu Leônidas Oliveira e entrou Bárbara Botega —, uma carta escrita por quatro ex-governadores do PT e do PSDB criticando a medida fez com que a nova publicação aguardasse mais para ser publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
Decisão mantida
Em evento no Palácio da Liberdade na quinta-feira (25) o governador Romeu Zema (Novo) voltou a defender a abertura do Palácio da Liberdade a eventos externos.
“Eu sou um defensor de que equipamento público, como o próprio nome indica, seja aberto ao público e não frequentado pelos amigos do rei, como geralmente e infelizmente ocorre muitas situações”, criticou.
Ex-governadores criticam aluguel do Palácio
Na quarta-feira (24), quatro ex-governadores de Minas Gerais enviaram uma carta ao governador Romeu Zema (Novo) com críticas à decisão da Fundação Clóvis Salgado de permitir a locação do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, para sediar eventos privados.
O texto é assinado por Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia (sem partido), Eduardo Azeredo (PSDB) e Fernando Pimentel (PT).
