Guilherme Jorgui
Um relatório preventivo da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na licitação para duplicação, restauração e melhoramentos de dois trechos da BR-381, em Minas Gerais. Responsável pelas obras, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) indicou que, apesar dos apontamentos, dará continuidade às intervenções.
O documento da CGU, publicado na quinta-feira (29), mostra que os R$ 521,4 milhões orçados para a obra seriam insuficientes. A justificativa está amparada no fato de o projeto ter sido elaborado em 2012, o que, para a controladoria, torna os esboços defasados.
Os problemas detectados pela CGU constam no trecho entre a saída de Belo Horizonte e Caeté e nos quilômetros que ligam Ravena a Caeté. O edital para as intervenções foi publicado em 6 de setembro de do ano passado. A auditoria, por sua vez, começou no dia 23 do mesmo mês, a partir de um alerta do sistema automatizado da CGU, que rastreia indícios de irregularidades em editais, contratos e licitações públicas.
As empresas responsáveis pela execução das obras de duplicação e pavimentação tiveram os acordos com o poder público homologados em janeiro deste ano, na assinatura do contrato de concessão da BR-381, em janeiro, no Palácio do Planalto.
Recursos insuficientes
Segundo a CGU, embora a obra esteja orçada em mais de R$ 521 milhões, os recursos previstos para a intervenção, presentes no Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA 2025) e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, seriam insuficientes. De acordo com a auditoria, as cifras do PPA destinadas às obras nos trechos BH-Caeté e Caeté-Ravena correspondem a apenas 2,6% do total necessário para custear as melhorias.
A CGU também se amparou em questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ausência do projeto para as obras, feito há cerca de 15 anos. O entendimento é que as condições da via, do entorno e do tráfego podem ter sofrido alterações significativas ao longo dos anos, além de novas normas do Dnit.
Para sanar os problemas, a CGU sugeriu que o Dnit buscasse, junto ao Ministério dos Transportes e ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o incremento de recursos na LOA 2025, bem como fizesse ajustes no PPA, garantindo os recursos necessários para a execução das obras.
A resposta do Dnit
Em resposta à CGU, o Dnit afirmou que a necessidade de execução das obras nos dois trechos da BR-381 surgiu após a aprovação do PPA 2024-2027, o que explicaria a diferença de valores. A autarquia também ressaltou a necessidade de tratativas com os ministérios competentes para ajustar o planejamento no Plano Plurianual.
Já sobre o projeto desatualizado, a Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Dnit argumentou que não existe imposição legal ou normativa que obrigue a atualização de um projeto apenas pelo tempo decorrido.
O Fator fez contato com a assessoria de comunicação do Dnit ainda na semana passada. Não houve retorno.
