Guilherme Peixoto
Após quase seis anos de hiato, Minas Gerais voltará a ter uma instância para tratar de demandas de migrantes, refugiados e pessoas em situação análoga à escravidão. Isso porque o governo do estado já conduz os trâmites para a retomada do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate). Os mandatos da antiga composição do grupo venceram em 2018 e não foram renovados.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que vai liderar o comitê, fará um processo de seleção para escolher 10 representantes da sociedade civil. O governo do estado, por meio de órgãos como a Secretaria de Estado de Saúde, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e as polícias Militar e Civil também terá 10 assentos.
A Assembleia Legislativa também participará do Comitrate. O Parlamento, segundo apurou O Fator, já indicou o deputado estadual Betão (PT) para a vaga que lhe é de direito. O suplente será Celinho do Sinttrocel (PCdoB).
A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Minas Gerais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) são algumas das instituições que também vão compor o grupo.
Apesar do processo de retomada do comitê, ainda não há data para as primeiras sessões de debate. A ideia é que o colegiado atue, por exemplo, na formulação de políticas públicas voltadas ao grupos que estão sob o guarda-chuva do Comitrate. O monitoramento de dados e estatísticas, bem como o apoio a prefeituras para a implementação de planos municipais de apoio a essas populações também estão na mira.
“As reuniões do Comitrate acontecerão tão logo sejam compostas todas as representações da sociedade civil, por meio do processo seletivo, bem como os convidados permanentes que forem indicados para compor o órgão colegiado”, informou a Sedese a O Fator.
