Tatiana Moraes
Em decisão inédita no Brasil, o 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte absolveu uma mulher acusada de tentativa de homicídio após validação, pelos jurados, de acordo de justiça restaurativa. A metodologia foca em reparar os danos e restaurar as relações, em vez de punir o agressor, como acontece no sistema tradicional. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (14).
A absolvição foi possível graças a um acordo firmado entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a defesa e o juízo sumariante.
O caso envolvia uma mulher acusada de tentar matar o companheiro durante uma briga. O episódio resultou na internação hospitalar do homem e na prisão da ré.
Desde o início do processo, no entanto, a vítima deixou claro que não queria a condenação da agressora. Após o episódio, o casal reatou e constituiu família.
Compromissos mútuos
A justiça restaurativa busca reparar os danos e as relações por meio de círculos de diálogo e compromissos mútuos entre vítima, autor e redes de apoio.
No caso em Belo Horizonte, facilitadoras do Projeto Ação Ativa conduziram rodas restaurativas com o casal e sua rede, e as partes construíram um plano de ação com medidas práticas.
Entre elas, cuidados com a saúde, lazer, evitar ambientes de risco e aprimorar a comunicação sobre sentimentos. Essas ações, segundo a equipe técnica, resultaram em pacificação social e mudanças no convívio.
Proposta
A proposta de submeter a validação do acordo restaurativo ao Conselho de Sentença partiu do promotor Luciano Sotero Santiago, da 7ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, e foi acolhida pelo juiz Roberto Oliveira Araújo Silva.
Para o promotor, levar o caso ao júri era a forma “mais democrática e constitucional” de validar a aplicação da justiça restaurativa em crimes contra a vida. Para o magistrado, a medida harmoniza a inovação restaurativa com a competência do Tribunal do Júri, sem usurpá-la.
Projeto-piloto
O caso funciona como projeto-piloto. O MPMG pretende transformar a experiência em metodologia a ser replicada em outros tribunais do júri do país, com objetivo de tornar o sistema mais participativo e focado em transformação social.
Ao mesmo tempo, a juíza do caso Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva alertou para a complexidade do tema, lembrando que a adoção ampla demanda estudos aprofundados e consenso prévio sobre aspectos práticos e jurídicos.
