Irmã de líder de Zema vai recorrer de decisão que converteu exoneração do governo de Minas em demissão a bem do serviço público

A ex-prefeita de Manhuaçu (Zona da Mata), Maria Aparecida Magalhães Bifano, a Cici Magalhães (MDB), vai recorrer da decisão da Controladoria-Geral do Estado (CGE) que converteu, em demissão a bem do serviço público, sua exoneração de um cargo no governo de Minas Gerais em 2016. À época, Cici era delegada regional de Saúde em Manhumirim, também na Zona da Mata.

Cici Magalhães é irmã do deputado estadual João Magalhães (MDB), líder do governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa. A conversão da exoneração em demissão a bem do serviço público foi publicada na quinta-feira (19). A decisão por entrar com o recurso, por seu turno, foi confirmada pela defesa da ex-prefeita a O Fator nesta terça-feira (24). 

“Trata-se de processo administrativo antigo, instaurado em face de vários então servidores e que, inclusive, já foi objeto de anulação judicial e invalidação pelo próprio Estado de Minas Gerais em razão de equívocos na sua condução. De todo modo, trata-se de decisão ainda provisória, sujeita a recurso à autoridade competente, o qual será apresentado confiando-se no seu total acolhimento, vez que os fatos objeto do processo administrativo têm origem em situações ainda anteriores ao ingresso de Cici Magalhães no cargo e, independentemente disso, tratam  de circunstâncias alheias às suas atribuições, o que ficará devidamente demonstrado”, lê-se em nota emitida pela equipe de Cici.

Segundo a ex-prefeita, a saída do cargo na Saúde estadual aconteceu a pedido. Em 2017, ano seguinte à exoneração dela do poder Executivo mineiro, a CGE chegou a instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o cometimento de possível ato de improbidade administrativa por parte da ex-servidora.

Em 2019, a CGE chegou a publicar uma decisão determinando a demissão a bem do serviço público da ex-prefeita de Manhuaçu, na Zona da Mata. No ano passado, entretanto, um recurso aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da decisão da Controladoria.

O recurso do STJ liberou Cici para tentar retornar à Prefeitura de Manhuaçu, uma vez que a demissão a bem do serviço público a impedia de participar de processos eleitorais. Concorrendo pelo MDB, ela acabou derrotada pela reeleita Maria Imaculada Dornelas (União Brasil).

A decisão da CGE estabelece 10 dias como prazo para a apresentação do recurso.