Guilherme Jorgui
O Juizado Especial da Comarca de Pompéu, na Região Central de Minas Gerais, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal, Normando José Duarte (PSD), ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais à ex-vereadora Lunna da Silva (PSB) por causa de conduta transfóbica. A sentença, proferida pelo juiz Tiago Borges de Oliveira no último dia 7 de julho, também determinou que Normando faça um pedido público de desculpas em sessão ordinária do Legislativo.
O caso de transfobia — termo que designa preconceito, discriminação e hostilidade direcionados a pessoas transgênero, cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído ao nascer — ocorreu durante a 3ª Reunião Ordinária da Câmara, em 23 de fevereiro de 2023, e foi transmitido ao vivo pelo YouTube.
Durante os trabalhos, Duarte, então presidente da Casa, dirigiu-se diversas vezes à vereadora transexual — popularmente conhecida como “Titia Chiba” — usando pronomes masculinos, como “senhor vereador” e “o vereador”, mesmo após ter sido corrigido por Lunna.
Segundo a ex-parlamentar, a insistência de Duarte configurou um ato de transfobia que lhe causou “humilhação, constrangimento e abalo moral, com repercussão em âmbito local e nacional”. Ela pediu uma indenização de R$ 40 mil e exigiu que o réu fizesse um pedido público de desculpas no plenário da Câmara.
Em defesa, Duarte alegou que o uso dos pronomes masculinos foi fruto de “força do hábito” e ocorrido durante um “debate acalorado”. Afirmou ainda que se retratou no momento e posteriormente, destacando que o Ministério Público arquivou o inquérito policial instaurado sobre o episódio por ausência de dolo.
Para o juiz Tiago Borges de Oliveira, porém, as justificativas apresentadas não afastam a responsabilidade civil de Duarte.
“O pedido de desculpas (‘Isso, isso, a senhora’), embora atenue a reprovabilidade da conduta, não elide o dano já causado, especialmente quando o tratamento incorreto persiste posteriormente, como se verifica na segunda citação da ata (‘Nós estamos tratando de um projeto e o senhor está vindo com outro’). A persistência no erro, mesmo após advertência, afasta a tese de mero equívoco escusável”, escreveu o magistrado.
Na decisão, o juiz destacou que “a identidade de gênero é um componente fundamental da dignidade da pessoa humana, protegida constitucionalmente” e que o tratamento desrespeitoso configura “ato atentatório à sua dignidade, honra e imagem”.
“A situação de ter que publicamente reafirmar sua identidade de gênero e pedir respeito é, por si só, humilhante e constrangedora, causando abalo psíquico que ultrapassa o mero dissabor”, acrescentou.
Ao fixar a indenização em R$ 5 mil — abaixo dos R$ 40 mil pleiteados — o juiz considerou a extensão do dano, a posição das partes e o caráter pedagógico da medida.
Além da indenização, o magistrado determinou que Duarte utilize a tribuna da Câmara de Pompéu para fazer um pedido público de desculpas, no qual deverá “consignar o respeito à identidade de gênero da autora e o reconhecimento do equívoco no tratamento dispensado na sessão de 23/02/2023”. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil.
Em resposta a O Fator, Lunna da Silva disse que ficou mais feliz com o reconhecimento judicial do que com o valor da indenização.
“Quando eu recebi a sentença eu fiquei feliz, mas em partes. Eu estava dentro da Casa do Povo e tinha que ter sido respeitada. Fui totalmente humilhada, sofri diversos episódios de preconceitos velados no Legislativo. Por isso, acho que a justiça foi feita”, avaliou.
Atualmente, Lunna preside o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Pompéu e também atua em projetos voltados à população LGBTQIA+.
