O Ministério Público Federal (MPF) vai fiscalizar a aplicação de recursos federais destinados às ações emergenciais de assistência às vítimas e as medidas adotadas após as chuvas intensas que atingiram as cidades de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, todas na Zona da Mata mineira. A autorização para a abertura do inquérito foi publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do órgão.
As três cidades decretaram estado de calamidade pública, com reconhecimento sumário do ato pela União, o que simplifica a destinação de recursos sem a necessidade prévia de plano de trabalho.
Os temporais registrados nos dias 23 e 24 de fevereiro causaram mais de 60 mortes, soterramentos, destruição de infraestrutura e milhares de pessoas desabrigadas nos municípios.
Segundo a portaria, o MPF vai monitorar tanto as medidas de socorro e assistência social quanto a transparência e a eficiência no uso das verbas federais enviadas para a resposta ao desastre, conforme as normas que permitem a transferência imediata de recursos em situações de emergência.
A investigação também leva em consideração a informação de que recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados à contenção de encostas em Juiz de Fora estariam parados há quase um ano — o que pode ter impacto na prevenção dos novos desastres.
O inquérito, de caráter continuado, será conduzido pela Procuradoria da República em Juiz de Fora.
Além do acompanhamento de prazos e do registro do procedimento nos sistemas internos do MPF, também será verificado o cumprimento de diligências já determinadas na fase anterior, quando o caso tramitava como notícia de fato a respeito especificamente da não aplicação de verbas destinadas à contenção de encostas.
