Cedê Silva
A prefeitura de Juiz de Fora, chefiada por Margarida Salomão (PT), pediu pelo menos cinco vezes ao governo federal a prorrogação de prazos para documentar ações de reconstrução e recuperação de infraestrutura após chuvas intensas em janeiro de 2022. Depois de mais de três anos de correspondência, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) encaminhou o processo no começo deste mês à área financeira para liberar à prefeitura a primeira parcela dos recursos, de um total autorizado de R$ 6,1 milhões.
As informações foram obtidas por O Fator no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ministério. A prefeitura também tem acesso a esses documentos, mas não quis fornecer acesso à reportagem. A documentação tornada pública pelo ministério, somando 986 páginas, é incompleta. Por exemplo, em alguns casos aparecem as respostas do MDR à prefeitura, mas não as cartas originais da prefeitura ao MDR.
A prefeitura informou a O Fator inicialmente que “[a] necessidade de dilatação dos prazos ocorreu em virtude do não cumprimento, por parte da empresa contratada, da entrega dos projetos referentes a cada obra”, sem informar o nome da empresa.
No site da prefeitura a reportagem encontrou resultado de licitação concluída em fevereiro de 2022 para “elaboração de projetos de contenção para áreas de risco do Município de Juiz de Fora”, tendo como vencedora a A1MC Projetos Ltda., no valor de R$192.043,05.
Quando questionada novamente com o nome dessa empresa, a prefeitura admitiu que os projetos “foram inicialmente desenvolvidos” pela A1MC. “No entanto, devido a atrasos na conclusão, a contratada foi substituída, em 2023, pela empresa Columbia Construções e Empreendimentos LTDA. A rescisão [com a A1MC] foi feita de mútuo acordo”.
Procurada, a A1MC não quis se manifestar.
Por telefone, um representante da Columbia confirmou a O Fator que a empresa tem a prefeitura como cliente, mas não quis dar detalhes.
Os nomes da A1MC e da Columbia constam de carta enviada por Margarida ao MDR em fevereiro deste ano. No ofício, a prefeita é mais incisiva: diz que a A1MC não entregou os projetos a contento nem na integralidade, “prejudicando totalmente o Município”.
Embora a licitação tenha sido concluída em fevereiro de 2022, foi homologada apenas em setembro, porque concorrentes entraram com recursos.
O Ministério do Desenvolvimento Regional fez o primeiro empenho – ou seja, reserva de recursos – em junho de 2022. No entanto, a verba não foi realmente liberada até a prefeitura entregar projetos e documentação que atendessem às suas especificações – o que levou mais de três anos.
A documentação no SEI mostra parte dos pedidos da prefeitura por mais tempo para entregar os projetos.
Um ofício do MDR de novembro de 2022, dirigido à prefeita Margarida Salomão, diz: “Em atendimento ao Ofício nº 4159/2022/SG (4032571), comunicamos o deferimento da solicitação de prorrogação de prazo em 180 (cento e oitenta) dias, iniciando a partir de 06 de janeiro de 2023 quando expiraria o prazo inicial”. Não seria o único pedido por mais prazo.
Após as chuvas de janeiro de 2022 – começo do último ano do governo Bolsonaro – Margarida disputou a reeleição em outubro de 2024, vencendo em 1º turno.
Um despacho do ministério de setembro de 2024 relata que a “[d]evido a problemas enfrentados com a empresa contratada para a elaboração dos projetos arquitetônicos e estruturais, a Prefeitura solicitou 03 (três) vezes a prorrogação de prazo”.
Uma leitura dos documentos mostra que a prefeitura entregou repetidas vezes ao MDR projetos das obras e fotografias das ruas atingidas pelas chuvas, até entregar planos de trabalho que atendessem aos critérios.
Em 2 de outubro de 2024 o MDR aprovou o plano de trabalho atualizado da prefeitura, mas pediu declarações adicionais previstas numa portaria de 2020.
Em 18 de dezembro – depois da eleição – a prefeitura pediu mais prazo, desta vez para entregar essa documentação.
Em fevereiro deste ano, Margarida pediu mais prazo – de novo – para entregar a documentação.
O Ministério do Desenvolvimento Regional respondeu a O Fator que a prefeitura “está em dia com suas obrigações neste processo. Todas as exigências técnicas foram atendidas”.
A prefeitura de Juiz de Fora acrescentou que “[a]s obras já estão contratadas e terão início assim que os recursos forem depositados pelo Governo Federal. Os valores já estão empenhados”.
A empresa contratada para executar as obras é a GML Engenharia.
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