Lucas Ragazzi
O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, anulou parte do processo que acusa o ex-prefeito da cidade, Alexandre Kalil (PDT), de ter praticado nepotismo para corrigir uma falha procedimental. A decisão, de segunda-feira (22), busca garantir que o processo siga as regras estabelecidas por lei.
Kalil é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de praticar nepotismo ao nomear Marcelo Amarante Guimarães para um cargo na prefeitura em outubro de 2020. Marcelo é irmão de Fernanda Amarante Guimarães, que foi namorada de Kalil e também trabalhou na administração municipal.
Por que houve anulação
O problema identificado pelo juiz foi técnico. A lei de improbidade administrativa exige que o magistrado especifique com clareza quais condutas cada réu praticou antes de iniciar a fase de produção de provas. Essa regra foi criada em 2021, com a nova Lei de Improbidade Adminsitrativa, para garantir que os acusados saibam exatamente do que estão sendo acusados.
“A decisão de saneamento não promoveu a delimitação das condutas imputadas individualmente a cada requerido”, explicou o juiz.
O que mudou
Após anular a decisão anterior, o juiz fez o que a lei exige. Ele enquadrou as condutas de Kalil e Marcelo no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que trata da violação de regras contra nepotismo.
Para Kalil, a acusação se refere à nomeação de Marcelo. Para Marcelo, diz respeito ao fato de ter aceitado o cargo sabendo da relação familiar com a ex-namorada do prefeito.
O processo começou em 2022 quando o Ministério Público denunciou Kalil por nepotismo. A acusação é de que ele nomeou Marcelo em 2020 para um cargo na Fundação de Parques e Zoobotânica por causa do parentesco com Fernanda, que já trabalhava na prefeitura desde 2017.
Marcelo foi exonerado da prefeitura em julho de 2024, pouco antes de Kalil anunciar apoio ao deputado Mauro Tramonte (Republicanos) prefeito. Nas eleições de 2024, Marcelo trabalhou na campanha de Tramonte.
O andamento do caso tem sido complicado pela ausência de Kalil nas audiências. Na última tentativa de conciliação, em 17 de setembro, o ex-prefeito não foi encontrado pela Justiça, mesmo após várias tentativas de intimação.
O juiz decidiu continuar o processo sem Kalil. A Procuradoria Municipal passou a representar a defesa do ex-prefeito.
Foram ouvidas as testemunhas Fernanda Amarante Guimarães e o ex-procurador-geral Hércules Guerra. A defesa de Marcelo dispensou seu depoimento.
O juiz pediu que todas as partes façam novas manifestações sobre o saneamento do processo em até 30 dias.
Se condenados, Kalil e Marcelo podem receber multa de até 24 vezes seus salários e ficar proibidos de fazer contratos com o governo por quatro anos. Os dois negam qualquer irregularidade.
