Lucas Ragazzi
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte anulou uma sentença anterior que cancelava o leilão de 15 usinas hidrelétricas de pequeno porte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão é dessa segunda-feira (24).
O cancelamento da sentença anterior foi definido após o acolhimento de embargos de declaração apresentados pela estatal mineira.
O principal fundamento para a anulação foi a ausência da Cemig Geração e Transmissão S.A e da Horizontes Energia S.A no polo passivo da ação, fato que, segundo o magistrado, viola o artigo 6º da Lei 4.717/65, que regulamenta a apresentação de Ações Populares. O dispositivo determina que a ação deve ser proposta contra todas as pessoas públicas ou privadas envolvidas no ato impugnado.
“A ausência dessas empresas no polo passivo não apenas invalida a ação, mas também viola o devido processo legal”, destacou o juiz na decisão. A sentença determinou a inclusão das empresas no polo passivo e sua citação para responderem aos termos da Ação Popular, restaurando assim a legalidade processual.
Entenda o caso
Nos autos, a Cemig diz que os leilões das pequenas hidrelétricas foram realizados “seguindo rigorosamente toda a legislação vigente, com transparência e ampla concorrência”, e com base em análises técnicas e de eficiência econômico-financeira.
As usinas que foram a leilão foram construídas há mais de 50 anos e representam apenas 1,2% da capacidade total de geração da companhia. Duas delas estão localizadas fora de Minas Gerais, o que foge ao foco estratégico da empresa no estado.
Segundo a companhia, a idade avançada dos ativos exigiria investimentos superiores a R$ 270 milhões para modernização, além de altos gastos com operação e manutenção.
A Cemig afirma que não está reduzindo sua estrutura operacional, mas redirecionando recursos. “Os recursos adquiridos com a venda das pequenas hidrelétricas estão sendo reinvestidos em ativos maiores, mais eficientes e alinhados à transição energética”, informou a empresa em nota.
Como exemplo, a companhia cita a construção das usinas solares de Boa Esperança e Jusante que, juntas, terão potência instalada superior a 180 MW – mais de três vezes a capacidade das pequenas hidrelétricas leiloadas.
A empresa também destacou que está implementando “o maior plano de investimentos da sua história”, com previsão de R$ 50 bilhões até 2028. O plano inclui a entrega de 200 novas subestações, um aumento de 50% na infraestrutura atual, já que em 70 anos de existência a companhia construiu 400 subestações.
