Lucas Ragazzi
A Justiça britânica encerrou a fase de interrogatórios do processo que julga a responsabilidade da mineradora BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Simultaneamente, a Samarco anunciou o lançamento de uma nova plataforma para análise de pedidos de indenização das vítimas, prevista no Acordo de Reparação Bacia do Rio Doce.
Novo sistema de indenizações
A partir desta terça-feira (4), a Samarco disponibilizará o Sistema PIM-AFE, destinado exclusivamente a pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do desastre. Os interessados terão 60 dias para ingressar na plataforma, necessariamente por meio de representação legal.
A empresa também anunciou o lançamento do Programa Indenizatório Definitivo (PID) até abril, que prevê indenizações fixas de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica que atenda aos critérios de elegibilidade. O prazo para adesão será de 90 dias após o lançamento.
Processo em Londres
O julgamento em Londres, que representa 620 mil vítimas, incluindo municípios, pessoas físicas e empresas, realizou 42 sessões e aproximadamente 210 horas de audiências. Durante os interrogatórios, foram ouvidas sete testemunhas-chave da BHP e 10 especialistas.
Entre as revelações mais significativas do processo, destaca-se que:
- A BHP recebeu alertas sobre problemas na barragem seis anos antes do colapso
- Uma “solução temporária” foi utilizada na estrutura por três anos até seu rompimento
- A barragem foi classificada como de “mais alto perfil de risco” cinco anos antes da tragédia
- A empresa não possuía um plano de evacuação adequado para Bento Rodrigues
Decisão crucial
Os municípios atingidos enfrentam agora um momento decisivo: devem escolher entre manter-se na ação coletiva britânica ou aderir à repactuação proposta no Brasil. O prazo para adesão ao acordo brasileiro termina em 6 de março, coincidindo com o período das argumentações finais em Londres, programadas para 5 a 13 de março.
Até o momento, doze municípios já aderiram ao acordo brasileiro, sendo seis em Minas Gerais e seis no Espírito Santo. Mariana, município mais impactado pelo desastre, ainda não aderiu à repactuação, optando por aguardar os desenvolvimentos do processo em Londres.
A decisão final da corte britânica é esperada para o meio de 2025.
