Lucas Ragazzi
O desembargador Marcelo Milagres, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu a liminar que proibia fisioterapeutas de usar a ultrassonografia. A decisão, da última sexta-feira (31), permite que a Sonacademy retome curso sobre a técnica, que começou no dia 31 de outubro.
O caso teve origem em ação civil pública movida pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, que obteve liminar impedindo o uso da ultrassonografia por profissionais da fisioterapia. A Sonacademy recorreu da decisão com apoio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4).
O relator fundamentou a suspensão da liminar ao distinguir o diagnóstico nosológico, privativo dos médicos, do diagnóstico funcional, de competência do fisioterapeuta. Segundo o magistrado, a ultrassonografia cinesiológica serve para medir parâmetros musculoesqueléticos e acompanhar tratamentos, sem identificar patologias ou emitir laudos médicos.
O desembargador destacou que a Lei do Ato Médico não reserva o diagnóstico exclusivamente aos médicos, pois o dispositivo que previa essa exclusividade foi vetado pela Presidência da República. A legislação brasileira garante a atuação multiprofissional na saúde.
Durante a tramitação do recurso, o presidente do CREFITO-4, Anderson Coelho, apresentou ao desembargador argumentos sobre a regulamentação da ultrassonografia pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). A técnica tem caráter funcional e educacional, não sendo utilizada para diagnóstico clínico de doenças.
A decisão estabelece que o uso da ultrassonografia deve respeitar os limites de formação do fisioterapeuta, sendo vedada a emissão de laudos médicos ou diagnósticos nosológicos. Anderson Coelho afirmou que a decisão representa uma vitória para a categoria e reafirma o compromisso com a valorização da atuação do fisioterapeuta em Minas Gerais.
Para o presidente do CREFITO, Anderson Coelho, a decisão representa uma importante vitória para a categoria. “A decisão reafirma o nosso compromisso permanente com a proteção e valorização da atuação do fisioterapeuta em Minas Gerais”, afirmou.
