Guilherme Jorgui
O processo eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima (SINDISERP) entrou na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), após a exclusão da única chapa de oposição. A eleição, marcada para o dia 23 de março, passou a ser alvo de uma ação com pedido de liminar apresentada pela candidata à presidência da Chapa 2, Cláudia Nair Sampaio. Na ação, ela pede a anulação de atos da comissão eleitoral e a garantia de participação da chapa no pleito.
No centro da controvérsia está o indeferimento do registro da chapa de oposição.
Segundo a ação, a comissão eleitoral do SINDISERP teria rejeitado a candidatura de forma imediata, sob alegação genérica de irregularidades documentais, sem detalhar quais seriam os problemas identificados e, principalmente, sem conceder prazo para correção.
Esta ação é considerada controversa porque o próprio estatuto do sindicato prevê procedimento específico para esse tipo de situação. De acordo com a regra interna, ao identificar pendências na documentação, a comissão deve notificar os candidatos e conceder prazo de dois dias para regularização antes de qualquer indeferimento.
Na avaliação da autora da ação, a não observância desse dispositivo configura violação direta das normas internas da entidade e compromete a regularidade do processo eleitoral.
Outro ponto levantado na ação diz respeito à falta de transparência na condução do processo. A Chapa 2 afirma que não teve acesso aos documentos apresentados pela chapa adversária, o que impediria a verificação de eventual tratamento desigual na análise das candidaturas.
Além disso, a candidata relata que uma reunião previamente acordada com a comissão eleitoral — na qual seriam apresentados os documentos e a resposta a um pedido de reconsideração — não ocorreu. Segundo a ação, nenhum membro da comissão compareceu ao encontro nem apresentou justificativa.
Com o indeferimento da Chapa 2, o processo eleitoral segue, até o momento, com apenas uma chapa registrada — a da situação. A composição é liderada por candidatos ligados à atual direção do sindicato, incluindo o atual presidente da entidade, que concorre como vice na disputa.
Conflito na sede e acionamento da PM
A disputa também teve episódios de tensão na sede do sindicato. De acordo com o processo, integrantes da chapa de oposição compareceram ao local para protocolar documentos complementares e formalizar pedido de reconsideração, mas teriam enfrentado resistência.
Um boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar relata que a direção do sindicato acionou a corporação sob alegação de perturbação do ambiente de trabalho. Já a versão apresentada pela candidata aponta que o objetivo era apenas garantir o protocolo da documentação dentro do prazo previsto no edital.
Segundo o relato incluído na ação, a documentação teria sido recusada e não havia membros da comissão eleitoral presentes para recebê-la.
Suspeita de tratamento desigual
A ação também levanta questionamentos sobre a emissão de documentos exigidos para registro das candidaturas, especialmente certidões funcionais expedidas pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Nova Lima.
De acordo com a autora, o procedimento de emissão teria mudado durante o período eleitoral. Anteriormente, os documentos eram fornecidos rapidamente — inclusive por meios digitais. Depois, integrantes da Chapa 2 foram informados de um prazo de até 15 dias para expedição, o que inviabilizaria o cumprimento das exigências do edital.
Ainda segundo a ação, essa demora não teria afetado candidatos da chapa adversária, o que, se confirmado, poderia caracterizar tratamento desigual entre os concorrentes.
A condução do processo eleitoral também é alvo de críticas. A comissão responsável pela eleição é composta por três membros indicados pela atual direção do sindicato — grupo que também participa da disputa por meio da chapa da situação.
Diante das alegações, a ação pede a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do indeferimento da Chapa 2 e assegurar sua participação no pleito, além da revisão dos atos praticados pela comissão eleitoral. Caso a Justiça reconheça as irregularidades apontadas, o processo eleitoral pode ser suspenso ou até anulado.
Outro lado
A reportagem procurou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima (SINDISERP), a comissão eleitoral e a Prefeitura de Nova Lima para comentar as alegações. Até o momento, não houve retorno.
