Guilherme Peixoto
O vereador Ley do Mãe de Deus (PMB), relator do processo que pode levar ao impeachment do prefeito de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Coronel Sandro (PL), defendeu o prosseguimento do rito de análise da denúncia. A petição inicial aponta possíveis irregularidades na contratação do transporte escolar da cidade. O posicionamento consta em parecer prévio obtido pelo O Fator.
Conforme apuração da reportagem, o voto inicial do parlamentar será apreciado na próxima semana pela comissão processante. Caso haja sinal verde da maioria dos integrantes, a investigação avançará para a fase de oitivas. A defesa de Sandro já solicitou o depoimento de oito testemunhas.
De acordo com o relator, “há indícios suficientes de materialidade e de autoria” quanto às supostas ilegalidades.
“A denúncia apresentada preenche os requisitos legais e deve ser processada. A defesa prévia não trouxe elementos suficientes para impedir a apuração das acusações ou invalidar o procedimento. Assim, é recomendável o prosseguimento do rito para verificação completa dos fatos narrados”, escreveu.
O pedido de cassação, protocolado pelo morador Fabiano Márcio da Silva, remonta a julho do ano passado, quando a prefeitura rescindiu o contrato com a CPTRANSLETE, cooperativa que operava o sistema escolar. Poucos dias depois, em agosto, a empresa Alphavia Transportes e Máquinas teria assumido as rotas.
Segundo a acusação, a adesão de Valadares ao Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas) — estrutura escolhida para centralizar o novo serviço — e a assinatura do convênio só foram formalizadas em 3 de setembro de 2025, cerca de um mês após o início das atividades da Alphavia. O extrato contratual só foi publicado no Diário Oficial em outubro.
Ainda conforme a peça, a nova prestadora teria operado a frota utilizando parte da estrutura vinculada à cooperativa anterior.
Relatório do TCE respalda acusação
Na última terça-feira (17), O Fator revelou que um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre o transporte no município apontou suspeitas de superfaturamento, credenciamento ilegal de empresa sem licitação, deficiência na pesquisa de preços e uso de decreto municipal para pagamentos retroativos por serviços sem cobertura contratual.
“Esses dados (do TCE-MG), ainda que sujeitos a contraditório, conferem densidade mínima à acusação e afastam o arquivamento prematuro”, sustentou o relator.
Segundo a Corte de Contas, o repasse financeiro feito ao Ciminas ocorreu de modo irregular. A legislação de consórcios públicos estabelece que pagamentos devem ser feitos via contrato de rateio, enquanto o acordo em questão teve natureza de prestação de serviços. O Tribunal classificou a opção como uma distorção “substancial e fraudulenta”, estimando a transferência de R$ 25,5 milhões sem os devidos controles legais.
O que diz a defesa?
A defesa do Coronel Sandro pediu à Câmara Municipal o arquivamento do pedido por “vício insanável” na composição da comissão. Os advogados alegam desrespeito à regra de proporcionalidade partidária, argumentando que a maior coalizão da Casa deveria ter dois dos três assentos.
Ley do Mãe de Deus, contudo, indeferiu a solicitação. Ele pontuou que, em um colegiado de três membros, não seria possível um único grupo deter duas vagas, já que nenhum bloco parlamentar concentra mais de 51% das cadeiras da Câmara.
No documento enviado ao Legislativo, a defesa cita ainda a “inépcia” da petição inicial, a suposta nulidade da leitura da denúncia (que teria ocorrido fora do prazo) e ausência de justa causa, sob o argumento de que o processo no TCE-MG possui “objeto diverso”.
Em nota encaminhada a O Fator, a defesa de Coronel Sandro disse que ainda aguarda a intimação oficial a respeito do conteúdo do parecer prévio do relator.
“Após a formalização da intimação, serão apresentados diversos requerimentos à Comissão Processante, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito de defesa do prefeito”, informou.
Segundo Mauro Bomfim, advogado do prefeito, a expectativa é pela aprovação dos ofícios. Segundo ele, há confiança de que a comissão dará espaço ao contraditório e à ampla defesa.
