Júlio Soares
A Câmara Municipal de Belo Horizonte mantém para esta sexta-feira (13) a votação em segundo turno do projeto que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 1,1 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A decisão foi confirmada após a juíza Paula Murça Machado Rocha Moura negar, nesta quinta-feira (12), mandado de segurança impetrado pelo vereador Braulio Lara (Novo) contra o presidente da Casa, vereador Gabriel Azevedo (MDB).
O parlamentar do Novo questionou na Justiça os procedimentos adotados após a aprovação em primeiro turno. Segundo Lara, um requerimento aprovado em plenário determinava que o projeto deveria ser analisado por uma comissão conjunta sob sua presidência. No entanto, outros três vereadores solicitaram a retirada do parecer com base em artigo regimental que, conforme alega Lara, já estava revogado.
Histórico de empréstimos
Este é o quarto projeto de empréstimo em análise pela Câmara Municipal desde o fim das eleições. A Casa já aprovou três operações de crédito que somam R$ 1,8 bilhão. Com a possível aprovação do PL 901/2024, o montante total de empréstimos autorizados pode alcançar R$ 3 bilhões.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o novo empréstimo será direcionado a cinco eixos principais estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): moradia, mobilidade, saneamento, Pampulha e áreas de risco. A administração municipal afirma que os recursos viabilizarão obras de infraestrutura urbana.
