Lucas Ragazzi
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte ainda não conseguiu localizar e citar a advogada Barbara Guimarães Valadares, denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por supostamente usar a estrutura da Câmara Municipal como escritório privado de advocacia entre 2017 e 2020. O caso tramita desde 2023.
Na última sexta-feira (18), o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho determinou uma nova tentativa de encontrar a advogada, depois de duas vezes em que a citação pessoal já foi tentada, ambas sem sucesso. A certidão do oficial de justiça do processo aponta possível ocultação de Barbara Valadares para evitar receber a citação judicial. Diante dessa situação, a Justiça determinou a emissão de novo mandado de citação, agora por carta precatória, autorizando expressamente o uso da citação por hora certa se persistir a impossibilidade de localizá-la.
A medida segue do Código de Processo Civil, que permite ao oficial de justiça proceder à citação por hora certa quando identificar indícios de que o réu se oculta para não ser citado. A decisão esclarece que essa modalidade de citação depende da avaliação do próprio oficial, no momento da diligência.
Na ação civil pública, o MPMG acusa Barbara Valadares e Cheyenne Oliveira Estocher de improbidade administrativa. De acordo com a investigação, ambas teriam utilizado o endereço institucional da Câmara como local para receber intimações e notificações de processos ligados à advocacia privada, contrariando a legislação e se beneficiando pessoalmente da estrutura pública. O Ministério Público requereu o reconhecimento do ato de improbidade, a aplicação das sanções previstas em lei e o ressarcimento ao erário.
