Guilherme Peixoto
A 9° Vara Cível de Belo Horizonte, pertencente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a suspensão imediata das atividades minerárias na Mina Granja Corumi, na Serra do Curral, cartão-postal de BH. A decisão, expedida nessa segunda-feira (19), atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O empreendimento na Mina Granja Corumi pertence à Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra). Na sentença, a juíza Moema Miranda Gonçalves diz que a interrupção dos trabalhos ligados à extração de minério abrange, inclusive, o tráfego de caminhões com carregamentos dos materiais retirados das jazidas.
Ainda conforme a decisão, a Empabra terá um mês para apresentar o Plano de Fechamento de Mina (PAFEM). O documento deverá listar ações para a recuperação da área explorada e as possibilidades de uso futuro do espaço que abriga a Mina Corumi.
Segundo a juíza Moema Gonçalves, a elaboração do PAFEM serve para “contemplar definitivamente a efetiva, integral e definitiva reparação ambiental da área onde foram desenvolvidas as atividades minerárias”.
A sentença ainda entrega, à Empabra, a tarefa de contratar, em 30 dias, uma auditoria técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação das áreas impactadas pela exploração minerária. As condições de segurança do espaço utilizado pela empresa também deverão ser avaliadas pelos auditores.
A ação foi proposta pelo MPMG porque a Empabra descumpriu diretrizes presentes em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2003. A decisão do Tribunal de Justiça é de primeira instância.
Vaivém
Em maio deste ano, a Prefeitura de BH chegou a interditar a Mina Granja Corumi. Depois, a Empabra conseguiu uma liminar autorizando a retomada das operações.
No fim de julho, a Procuradoria-Geral do Município de BH (PGM-BH) chegou a entrar com um recursos solicitando a suspensão da medida cautelar favorável à mineradora.
O Fator acionou a Empabra para obter comentário a respeito da mais recente decisão judicial envolvendo a companhia. Em caso de resposta, este texto será atualizado.
