Lucas Ragazzi
A magistrada Geraldine Vital, da Justiça Federal do Rio de Janeiro revogou a liminar que suspendia as audiências públicas sobre a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A decisão que suspende a medida cautelar foi expedida na noite desta quarta-feira (16), horas após a liminar pela paralisação dos encontros ser concedida.
A suspensão das audiências havia sido pedida em um mandado de segurança coletivo impetrado pela Logística Brasil – Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística. A parte autora alegou que as audiências não permitiram acesso integral aos documentos necessários para uma análise adequada do processo de renovação das concessões. Os últimos acordos para a extensão das licenças de operação, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), fez Minas deixar de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões.
A Ferrovia Centro-Atlântica, cuja concessão foi assinada em 1996, opera uma malha de 7.856,8 quilômetros que corta sete estados e o Distrito Federal. A proposta de renovação antecipada por mais 30 anos prevê a retirada de 850 quilômetros de trechos no estado do Rio de Janeiro. O processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias tem sido questionado por deputados estaduais mineiros, que apontam perdas monetárias para os cofres públicos.
Na nova decisão, a juíza Geraldine Vital — a mesma que havia concedido a liminar — destacou que o mandado de segurança é utilizado para proteger direitos líquidos e certos, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 12.016/09. A magistrada apontou que não há provas suficientes para comprovar a ilegalidade do procedimento adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por conduzir as os processos ligados às concessões ferroviárias, especialmente após a disponibilização pública dos documentos no site da agência.
A decisão enfatizou que os estudos técnicos foram divulgados durante audiências públicas em 2020 e atualizados em 2024. A participação pública nessas audiências foi considerada essencial para aprimorar a análise de vantajosidade do projeto. Ainda segundo Geraldine Vital, a suspensão das audiências poderia gerar carretar prejuízos financeiros ao governo federal devido aos custos já incorridos.
Com a revogação da liminar, as audiências públicas podem prosseguir conforme planejado pela ANTT. A Logística Brasil ainda tem a opção de recorrer à via ordinária para reafirmar o pedido de paralisação dos encontros.
