Fransciny Ferreira
Passadas duas décadas desde o início da investigação e dezoito anos após a apresentação da denúncia pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça de Diamantina tornou réu o ex-prefeito de Felício dos Santos, no Vale do Jequitinhonha, Joaquim Veloso Pinto.
A decisão, tomada nesta sexta-feira (23) pelo juiz Bruno Dias Junqueira Pereira, reconheceu indícios suficientes para o prosseguimento do processo.
A ação foi proposta em 2008 e trata de supostas irregularidades em uma licitação para a compra de equipamentos hospitalares. Segundo o MPMG, o certame teria sido direcionado para favorecer determinada empresa, sem a realização de pesquisa de preços adequada, além de falhas no envio de convites e indícios de superfaturamento nos valores pagos.
Ainda de acordo com a denúncia, o procedimento teria contado com a participação do então prefeito, do secretário municipal de Saúde, José Roberto Pimenta Mourão, dos membros da Comissão Permanente de Licitação e de representantes das empresas Paulo de Tarso Castanheira Filho e Luciano Coimbra Godinho, apontadas como beneficiadas.
Na decisão, o juiz entendeu que o Ministério Público atendeu às exigências da nova Lei de Improbidade Administrativa, ao individualizar a conduta de cada acusado e apresentar elementos de prova que indicam, em tese, a prática de atos ímprobos. Por isso, rejeitou a hipótese de improcedência liminar e recebeu a petição inicial.
Com o recebimento da denúncia, os réus passam a responder à ação na Justiça. Eles foram intimados para, no prazo de 30 dias, confirmar as defesas já apresentadas ou apresentar novas contestações.
