Ninguém quer segurar o rojão das mudanças na previdência em MG

Tá todo mundo fugindo das votações polêmicas em pauta na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG). Havia grande expectativa sobre a apreciação, nesta terça-feira (21), do projeto de lei 2238/2024, que trata de mudanças na assistência à saúde no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), e do projeto 2239/2024, que cria o chamado Sistema de Proteção Social dos Militares. As duas matérias, de autoria do governador Romeu Zema, seriam analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – as reuniões sequer foram abertas por falta de quórum.

Os textos visam regular questões financeiras do Ipsemg e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Contudo, na manhã desta terça, os relatores do projeto que trata do Ipsemg, Zé Laviola (Novo), e do IPSM, Charles Santos (Republicanos), não compareceram às sessões. Vale lembrar que são dois parlamentares do bloco de apoio ao Governo Zema.

Na prática, o PL 2238/2024 altera a tabela de prestação de serviços de saúde. Atualmente o servidor, aposentado do Estado ou pensionista contribuem com 3,2% da remuneração, sendo o teto familiar de R$ 275,15. O projeto propõe aumentar o teto para R$ 500,00. Também sugere acabar com isenções dos filhos menores de 21, que passarão a contribuir. A proposição prevê, ainda, a ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos e cria uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.

Já o PL 2.239/24 define para o militar, ativo ou inativo, e o pensionista a alíquota de 3% e, para o Estado, de 1,5%, para custeio da assistência à saúde. Atualmente, os militares não contribuem para a saúde. A nova alíquota será aplicada de forma progressiva, sendo 1% em 2025, 2% em 2026 até chegar a de 3% em 2027.

Os temas são espinhosos e impopulares, o que explica a dificuldade em articular as tramitações. Certamente ainda está na memória dos deputados as bombásticas manifestações realizadas em julho de 2020, quando milhares de servidores literalmente cercaram as dependências da ALMG durante a votação que alterou o regime de previdência do Estado.