TCE autoriza licitação do governo de Minas que pode ultrapassar R$ 500 milhões

Órgão vai acompanhar o processo de perto; recursos serão aplicados em reformas estruturais
Decisão do conselheiro Adonias Monteiro foi acatada pelos outros membros. Foto: TV TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou na tarde desta quarta-feira (22) uma licitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que pode ultrapassar os R$ 500 milhões. O órgão havia suspendido o certame em abril após medida cautelar do conselheiro Adonias Monteiro.

O pregão prevê a contratação de duas empresas para prestar serviços de modernização e obras em edifícios. O valor previsto no contrato é de R$ 542 milhões, mas pode variar a depender das obras. Ao todo, 28 prédios serão revitalizados com 2.600 serviços diferentes.

Acompanhamento

A preocupação do TCE estava na ausência de projetos para serviços considerados complexos. A procuradora do Estado, Renata Couto de Faria, disse que o problema atinge apenas 12 serviços do processo.

“Corresponde a menos de 1% de todos os serviços. A necessidade de acompanhamento de um engenheiro em cada uma das obras foi delimitado na licitação”, disse.

Os conselheiros Durval Ângelo de Andrade e Agostinho Patrus determinaram que a Superintendência de Controle Externo do TCE faça o acompanhamento dos contratos referentes ao certame. O governo deverá encaminhar toda a documentação referente sob pena de multa.

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