Fransciny Ferreira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na tarde desta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que é conhecido como Papudinha.
Moraes afirmou que, embora as queixas da defesa sobre as condições da custódia anterior não tenham sido confirmadas, a transferência é conveniente para viabilizar novos pedidos apresentados pelos advogados, especialmente a realização de fisioterapia em horários mais amplos e o aumento do tempo de visitas familiares.
A nova Sala de Estado-Maior fica no Complexo Penitenciário da Papuda. O espaço é exclusivo, isolado dos demais presos e conta com área total de cerca 65 metros quadrados, incluindo quarto, banheiro, cozinha, sala e área externa.
A cela comporta quatro detentos, mas será usada apenas por Bolsonaro. O local também permite banho de sol em horário livre, instalação de equipamentos de exercício físico e realização de atendimentos médicos e fisioterápicos no próprio ambiente.
A decisão determina que a transferência seja imediata e que a custódia passe a ser de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, com comunicação direta à PF.
“Ocorre, entretanto, que a singular condição de ex-Presidente da República permite ao custodiado, em razão da dignidade do cargo exercido, a possibilidade de prisão especial – mesmo após o trânsito em julgado da condenação definitiva”, justificou Moraes no documento.
Após a mudança, ainda nesta quinta-feira, está autorizada de forma excepcional uma visita da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro e da enteada Letícia Firmo da Silva, com duração total de três horas, a ser dividida entre os familiares.
Questões médicas
Além da mudança de local, Moraes autorizou que o ex-presidente tenha assistência permanente de médicos particulares, 24 horas por dia, sem necessidade de autorização prévia, além de atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário. Em casos de urgência, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a hospitais. Caberá à defesa apenas comunicar o Supremo no prazo de até 24 horas.
A decisão também permite a entrega diária de alimentação especial, que deverá ser feita por pessoa indicada pela defesa, cujo nome precisará ser informado ao tribunal em até 24 horas. Moraes ainda liberou a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários definidos pelos médicos, com prévio cadastramento do profissional e comunicação ao Judiciário.
Também foi autorizada a instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além de grades de proteção e barras de apoio no quarto e em outros pontos da área de custódia. Essas adaptações deverão ser providenciadas pela defesa.
O relator da ação determinou ainda que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial da PF, que terá prazo de até 10 dias para apresentar um laudo sobre o quadro clínico do ex-presidente, suas necessidades para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
Visitação
Na Papudinha o ex-presidente terá direito a visitas semanais permanentes da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro e da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em três faixas de horário, das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
Outras visitas, no entanto, só poderão ocorrer após cadastro prévio e autorização expressa do STF. A assistência religiosa semanal, com encontros individuais de até uma hora com o bispo Robson Lemos Rodovalho ou com o pastor Thiago Manzoni (PL), que também é deputado distrital, às terças ou sextas-feiras.
O ministro ainda liberou a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que ele reduza parte da pena mediante leitura e avaliação das obras.
Negativas
Na mesma decisão, Moraes negou o pedido de instalação de uma smart TV, por considerar que aparelhos com acesso à internet podem comprometer a segurança e permitir comunicação indevida.
Ele também tornou sem efeito os pedidos da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para vistoria do local e as reclamações da defesa sobre o ar-condicionado da carceragem da PF, uma vez que a transferência vai ocorrer.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
O processo transitou em julgado em 25 de novembro, mas o ex-presidente já estava preso desde 22 de novembro na Superintendência da PF, após o STF considerar que ele violou as condições da tornozeleira eletrônica e representava risco de fuga.
