Fransciny Ferreira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que um dos presos de Minas Gerais pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que vinha sendo tratado como paciente psiquiátrico, deve retornar ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A medida foi tomada após laudos médicos concluírem que não há necessidade de nova internação. A decisão de segunda-feira (29), no entanto, estabelece que o detento receba acompanhamento psicológico e assistência social dentro da unidade prisional. C.P.S. foi condenado a 16 anos e 6 meses de prisão.
O caso teve início em outubro de 2024, quando o homem foi admitido na Nelson Hungria. Ao longo de 2025, a defesa apresentou documentos médicos e pediu avaliação sobre seu estado de saúde. Relatórios da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontaram que o detento sofria de problemas psiquiátricos, relatando “pensamentos ruins”.
A defesa também ingressou com pedido de prisão domiciliar, alegando que “o reeducando possui histórico clínico e psiquiátrico grave, com tentativa de suicídio anterior e atual risco real de reincidência. A situação revela a incapacidade da unidade prisional de oferecer tratamento médico adequado, o que autoriza e impõe a concessão da prisão domiciliar por razões humanitárias”. De forma subsidiária, pediu ainda a progressão de regime.
Diante das tentativas de suicídio e dos pedidos apresentados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou uma avaliação psiquiátrica detalhada. O laudo concluiu pela impossibilidade de tratamento adequado na prisão, o que levou Moraes a determinar, em julho, a transferência urgente de C.P.S. para um hospital especializado.
O impasse, no entanto, surgiu com a falta de vagas no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, na região central do estado, a única unidade do tipo em Minas. Sem alternativa imediata, Moraes autorizou que o sentenciado fosse encaminhado ao Centro de Apoio Médico Pericial (CAMP), em Ribeirão das Neves, onde permaneceu internado de 29 de julho a 18 de agosto.
Após receber alta médica, C.P.S. foi considerado apto a retornar ao Nelson Hungria. Essa conclusão foi confirmada em nova avaliação pedida pela PGR. Com base nesses relatórios e nas manifestações da Procuradoria, Moraes determinou em 29 de setembro o retorno do sentenciado à unidade em Contagem, com a exigência de que a Sejusp adote medidas para garantir o acompanhamento psicológico contínuo e apoio social.
OEA
Em julho, a defesa do homem também levou o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA) alegando violação de direitos humanos. O advogado afirmou que o detento já tentou suicídio pelo menos três vezes, perdeu mais de 40 quilos desde a prisão e não recebeu tratamento psiquiátrico adequado.
No pedido, solicitou ainda que a OEA investigue a situação e recomende ao Brasil a concessão de prisão domiciliar emergencial, além de garantir acompanhamento médico em ambiente apropriado
