O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE-MG) arquivou uma denúncia apresentada pela presidente estadual do PT, a deputada Leninha, contra o governador Mateus Simões (PSD). A parlamentar alegava uso dos canais oficiais de comunicação do Executivo estadual para promoção pessoal do pessedista.
A decisão pelo arquivamento foi tomada no sábado (13) por Tarcísio Humberto Parreiras Henrique Filho, procurador regional eleitoral. Segundo ele, a rejeição à denúncia teve como base a “licitude das condutas reportadas” e a “ausência de materialidade quanto ao uso de recursos públicos para fins eleitorais”.
A notícia de fato foi ajuizada pela petista em 30 de abril, após a Rádio Itatiaia mostrar que, em cerca de um mês, o rosto de Simões aparecia em 56 das 86 publicações feitas pela Agência Minas, veículo oficial do governo, no Instagram.
Na ação, Leninha apontava violação aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.
Parreiras, contudo, apontou que as publicações da Agência Minas encontram respaldo na Lei das Eleições. O dispositivo, sustenta, “autoriza a exaltação de qualidades pessoais e a divulgação de atos parlamentares/de gestão, desde que inexistente o pedido explícito de voto (uso de “palavras mágicas”), elemento este ausente nos autos”.
O procurador deu 10 dias para a deputada estadual se manifestar sobre o arquivamento.
