Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a cassação do mandato do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), de Belo Horizonte, ao se manifestar em processo que tramita na 29ª Zona Eleitoral. O órgão entendeu que houve abuso de poder econômico, uso de recursos de fonte vedada e ocultação de despesas na campanha do parlamentar nas eleições de 2024.
A ação foi ajuizada pelo suplente Reinaldo Oliveira, o Reinaldinho (PSDB), que acusa Leonardo Ângelo de se beneficiar, de forma não declarada, de recursos logísticos e financeiros da campanha de Mauro Tramonte (Republicanos), que disputou a prefeitura naquele pleito. Segundo a acusação, ao menos sete coordenadores regionais e cerca de 280 militantes teriam atuado para Ângelo, porém foram pagos pela estrutura de Tramonte. Os custos com pessoal nesta operação ultrapassariam R$ 500 mil, três vezes acima do total declarado oficialmente pelo vereador em sua prestação de contas.
Além do pagamento de pessoal, o processo aponta para o uso de comitê eleitoral de Tramonte no bairro Venda Nova, onde materiais de campanha exclusivos de Leonardo Ângelo teriam sido armazenados e distribuídos. A denúncia também cita fornecimento de vale-combustível para militantes e omissão de despesas essenciais à Justiça Eleitoral — como notas fiscais de jingles de campanha e discrepâncias na remuneração de equipes por serviços similares, indo de R$ 15 a R$ 400 ao dia para a mesma função.
Defesa
A defesa de Leonardo Ângelo rechaçou todas as acusações, afirmou que a participação de apoiadores se deu de maneira voluntária e alegou que tanto suas contas quanto as do candidato majoritário Mauro Tramonte foram aprovadas, não havendo, segundo seus advogados, fatos capazes de justificar a cassação do mandato. Também foi levantada a ausência de provas documentais robustas e questionada a legalidade de áudios e conversas obtidos sem autorização judicial ou ata notarial.
Parecer
O promotor eleitoral Renato Augusto de Mendonça, responsável pelo parecer, destacou que o processo reuniu provas documentais, testemunhais e laudos técnicos, compondo um quadro robusto que demonstra a existência deliberada de uma estrutura de campanha paralela e não informada. O órgão ressaltou que, mesmo preenchendo os requisitos formais, a aprovação das contas não inviabiliza apuração judicial de condutas irregulares, já que o exame contábil é apenas administrativo e incapaz de detectar fraudes sofisticadas ou ocultação de recursos.
O parecer pontua que as práticas apuradas configuraram abuso de poder econômico, fraude e utilização de verba pública de fonte vedada, comprometendo a isonomia eleitoral e legitimidade do resultado das urnas. O promotor recomendou a procedência do pedido, defendendo a cassação do diploma de vereador de Leonardo Ângelo e a anulação dos votos obtidos pelo candidato.
