Guilherme Jorgui
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu transformar em inquérito civil uma investigação que apura possíveis fraudes em uma licitação realizada pela Prefeitura de Padre Carvalho, no Norte de Minas Gerais, para a recuperação de estradas vicinais com recursos federais.
A medida foi formalizada na segunda-feira (12) pelo procurador da República Marcelo Malheiros Cerqueira, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República em Montes Claros.
O movimento ocorre após as investigações conduzidas pela Polícia Federal, que, em agosto do ano passado, deflagrou a Operação Dolomita, para apurar indícios de fraude à licitação e desvio de recursos públicos no mesmo contrato.
O MPF avaliou que, apesar dos indícios já reunidos, o conjunto probatório ainda não permite o ajuizamento imediato de uma ação civil pública ou o arquivamento do caso.
A conversão do procedimento em inquérito civil, mantido sob sigilo, foi adotada para aprofundar a análise dos fatos e acompanhar o desdobramento da investigação criminal em curso.
O objetivo, segundo o Ministério Público, é reunir elementos suficientes para definir os próximos procedimentos, que podem ser o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa, eventual desmembramento do feito ou o arquivamento, a depender do avanço das apurações.
A operação
A investigação policial teve início em 2024, a partir de denúncia anônima, e passou a concentrar-se no direcionamento do certame e na execução dos serviços financiados por meio de um convênio com o governo federal.
A suspeita é de que a empresa vencedora da licitação tenha sido beneficiada com cerca de R$ 606 mil — sendo aproximadamente R$ 573 mil de repasse federal —, mas utilizado maquinário e servidores da própria prefeitura para conduzir os trabalhos de recuperação das estradas.
Levantamentos preliminares também indicaram que a empresa não dispunha de estrutura compatível com a execução de obras de engenharia, como sede física efetiva, equipamentos ou quadro funcional adequado. As diligências da Polícia Federal também apontaram alterações no objeto social da empresa, feitas para incluir atividades relacionadas a obras públicas, em aparente adequação às exigências dos editais.
Com base nesses elementos, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) autorizou buscas e apreensões, quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, além do bloqueio de bens e valores até o limite aproximado do montante investigado.
Os mandados foram cumpridos em endereços ligados aos investigados nos municípios de Padre Carvalho, Montes Claros e São João da Lagoa. Foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos, veículos, dinheiro em espécie, além de uma arma e munições.
O material recolhido passou a subsidiar novas frentes de apuração.
