Guilherme Jorgui
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar medidas de reparação às vítimas da antiga política de internação compulsória no Hospital Colônia de Barbacena, no Campo das Vertentes. A decisão, assinada pelo procurador da República Angelo Giordini de Oliveira, foi publicada no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (8) e se estende a outras instituições psiquiátricas de Minas Gerais.
Fundado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena é considerado o maior manicômio do Brasil. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham morrido dentro da instituição, historicamente marcada por denúncias de maus-tratos, superlotação e óbitos decorrentes de negligência.
O inquérito é o desmembramento de um procedimento preparatório iniciado em 2022. A apuração integra o esforço da chamada Justiça de Transição — mecanismo voltado à superação de graves violações de direitos humanos por meio de quatro pilares: memória e verdade, garantia de não repetição, reparação às vítimas e responsabilização dos agentes envolvidos.
Os trabalhos terão prazo inicial de um ano para conclusão e serão acompanhados pelo 1º Ofício da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também foi comunicada da medida.
Ainda conforme o MPF, o objetivo é buscar caminhos para efetivar reparações históricas e garantir que violações como as ocorridas em Barbacena e em outras instituições não se repitam — ressaltando, inclusive, que práticas semelhantes de segregação compulsória por questões de saúde mental ocorreram em outras unidades do estado e do país.
A reportagem tentou contato com a assessoria de comunicação do MPF para acessar a íntegra do inquérito. Não houve retorno até a publicação deste texto.
Caso Ximenes Lopes
O texto da portaria cita como precedente a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em 2006 no caso de Damião Ximenes Lopes, morto em decorrência de maus-tratos em um hospital psiquiátrico no Ceará.
Em outubro de 1999, a família de Damião Ximenes Lopes, então com 30 anos, o internou na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (CE), centro de atendimento psiquiátrico privado ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Dois dias depois, em 3 de outubro, ele teve uma crise de agressividade e foi contido pelo auxiliar de enfermagem Elias Gomes Coimbra e por dois pacientes da instituição, sendo medicado em seguida. Na mesma noite, sofreu novo episódio de agressividade e foi novamente submetido à contenção física.
Na manhã seguinte, por volta das 9h, sua mãe, Albertina Viana Lopes, ao visitá-lo, encontrou o filho em situação degradante: “sangrando, com hematomas, roupa rasgada, sujo, cheirando a excremento, mãos amarradas para trás, dificuldade para respirar, agonizante e pedindo socorro à polícia”.
O médico responsável foi acionado, mas, sem realizar exames físicos, limitou-se a receitar medicamentos e deixou a clínica.
Damião morreu às 11h30 do dia 4 de outubro de 1999. Seu corpo apresentava marcas de tortura, punhos dilacerados, mãos perfuradas e sinais de violência no nariz. Ainda assim, Vasconcelos declarou o óbito como “natural, parada cardiorrespiratória” e registrou que não havia marcas externas.
A família solicitou necrópsia e o corpo foi levado a Fortaleza. No Instituto Médico Legal, onde Vasconcelos também trabalhava, foram constatadas lesões externas, mas a causa da morte foi descrita como “indeterminada”.
Após o caso, surgiram relatos de outras famílias sobre maus-tratos dentro da clínica, mas a maioria evitou denunciar por medo de represálias.
Em outubro de 2023, o Brasil concluiu a última obrigação pendente no caso Ximenes Lopes, o que levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a declarar o encerramento da sentença.
Leia também: O novo episódio do processo contra Pimentel por uso ilegal de aeronaves do governo de Minas
