Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, ao Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam-MG) e à Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias (CMI), que considerem a necessidade de promover uma consulta prévia junto a comunidades tradicionais que podem ser afetadas por um empreendimento minerário na região de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A licença exploratória, pedida pela companhia MGLIT, está na pauta da reunião desta sexta-feira (28) do Copam.
Uma dos grupos que pode ser afetado vive na comunidade quilombola Baú, em uma fazenda de Araçuaí. O documento do MPF pedindo a realização de uma consulta aos povos tradicionais antes da análise da licença foi enviado nessa quinta-feira (27). A solicitação é assinada pelo procurador da República Bruno José Silva.
Silva se ampara em um parecer da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O documento reconhece que a área diretamente afetada pelo empreendimento está em uma faixa de oito quilômetros em relação a terras quilombolas.
“Essa proximidade pode gerar restrições e regulamentações específicas para a esperada proteção do território quilombola”, diz o procurador.
Segundo o MPF, a consulta prévia serve para evitar vícios no processo análise do pedido da mineradora.
“O Ministério Público Federal, a despeito de eventual distanciamento da área do empreendimento, reafirma a necessidade da consulta prévia, livre e informada de comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelo empreendimento em questão, pelo que tem por urgente que tal informação seja dada ao conhecimento de todos os integrantes desse órgão colegiado, de forma a evitar-se que todo o processo mantenha-se viciado diante da incompletude, omissão ou mero equívoco do órgão subscritor do parecer apresentado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam)”, lê-se em trecho da recomendação.
Ainda conforme o pedido de consulta prévia, o parecer que contou com a participação da Feam indica potenciais danos às comunidades tradicionais a reboque do início da exploração. A lista de eventuais consequências tem:
- Alterações da qualidade do ar por causa da emissão de poeira e gases;
- Elevação dos níveis de ruído e vibrações, especialmente devido ao uso de explosivos;
- Impactos ambientais decorrentes da supressão de vegetação, considerados “negativo, direto, imediato, permanente, irreversível e de magnitude e severidade muito grande”.
Outros argumentos
Ao pleitear a consulta prévia, Bruno José Silva recorre a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A resolução, vigente no Brasil desde 2004, diz que o Estado precisa dialogar com povos interessados “sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
No documento, o procurador menciona outros projetos minerários na região do Jequitinhonha. O principal exemplo citado é a aposta do governo de Minas Gerais no lítio, mineral abundante nas cidades do entorno.
O MPF informa que já tramitam pelo menos dois inquéritos civis relacionados a impactos da mineração na região de Araçuaí, incluindo um que apura “extração irregular de minério pela Mineradora FHAE em área situada no território reivindicado pela Comunidade Quilombola Baú”.
