Guilherme Jorgui
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possíveis irregularidades na aplicação de R$ 1,36 milhão em duas emendas parlamentares individuais impositivas — as chamadas emendas Pix — repassadas pelo Congresso Nacional ao município de Santa Maria do Salto, no Norte de Minas Gerais, em 2024.
Enquanto uma das emendas tinha destinação formal à iluminação pública, a outra, de maior valor, aparece vinculada apenas a um processo licitatório sob suspeita, sem detalhamento de objeto.
A abertura da investigação, publicada no Diário Oficial do MPF desta quinta-feira (19), foi formalizada por portaria assinada pelo procurador da República Marcelo Malheiros Cerqueira, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República em Montes Claros. O procedimento foi convertido em inquérito civil após a identificação de indícios de inconsistências na execução dos recursos.
De acordo com o MPF, uma das emendas, de R$ 300 mil, destinada à manutenção da iluminação pública, não teve a execução devidamente comprovada. Segundo o órgão, não foi possível identificar o destino dos recursos nem verificar a realização dos serviços correspondentes.
Outro ponto da apuração envolve uma emenda de R$ 1,06 milhão. O MPF aponta indícios de irregularidades na condução da licitação para execução do montante. O caso levou a própria prefeitura a instaurar um Processo Administrativo de Responsabilização, que resultou na aplicação de sanções à empresa contratada.
A apuração ocorre no contexto de maior fiscalização sobre as chamadas emendas Pix, modalidade de transferência direta de recursos da União para estados e municípios. O modelo tem sido alvo de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceram a necessidade de maior transparência e controle na aplicação desses recursos.
O inquérito vai analisar a execução financeira das emendas, a regularidade dos procedimentos administrativos e eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados. Ao final, o MPF poderá propor medidas judiciais ou arquivar o caso, conforme os resultados da investigação.
