Guilherme Peixoto
Integrante da coalizão de oposição ao governador Romeu Zema (Novo), o deputado estadual Professor Cleiton, do PV, prepara uma emenda para tentar ampliar a recomposição oferecida pelo poder Executivo ao funcionalismo público. O Palácio Tiradentes deseja repor o salários em 5,4% por causa de perdas inflacionárias; o parlamentar, por sua vez, defende que a corrosão causada pela inflação demanda aumento de 29,79%.
O Fator apurou que Cleiton apresentará a emenda durante a análise do projeto de lei sobre a recomposição na Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa (ALMG). O colegiado marcou, para o fim da tarde desta quarta-feira (18), uma sessão destinada a debater a proposta. O encontro, no entanto, só acontecerá se o texto receber, ainda hoje, aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o parlamentar, durante o governo de Romeu Zema (Novo), a inflação acumulada foi de 44,47%. Ainda conforme ele, as recomposições concedidas pelo Executivo desde 2019 somam 14,68%. Por isso, o pleito pelos 29,79%.
“Sugerimos a correção do salário de acordo com o IPCA no período, não concedido, como forma do servidor ter, pelo menos, o mesmo poder de compra que tinha antes do governo Zema/(Mateus) Simões (do PSD), o que é lícito e constitucionalmente previsto, além de ser uma justiça ao servidor”, pontua, na justificativa da emenda.
A Comissão de Administração Pública, cabe ressaltar, é de maioria governista, o que deve dificultar a aprovação da alteração.
Governo diz que proposta é superior à inflação de 2025
Integrantes do governo estadual, por outro lado, têm dito que a recomposição de 5,4% representa o limite da capacidade orçamentária do estado, que lida com uma dívida pública superior a R$ 200 bilhões. O vice-governador Mateus Simões, citado por Cleiton, é um dos que encampa o argumento.
Na semana passada, ao encaminhar o projeto de reposição salarial aos deputados estaduais, Zema destacou que o índice proposto está “em patamar superior à inflação acumulada no ano de 2025”, que ficou em 4,26%.
Como O Fator já mostrou, a equipe econômica do Palácio Tiradentes estima impacto orçamentário de R$ 3,4 bilhões neste ano por causa do reajuste. Em 2027, serão mais R$ 3,4 bilhões.
“O índice proposto é superior à inflação de 2025 (IPCA de 4,26%), porém inferior à inflação acumulada desde janeiro de 2024, não havendo ganho real no período ampliado, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101/2000. Embora as despesas com pessoal estejam acima do limite prudencial de 46,55% da Receita Corrente Líquida, a revisão geral anual constitui exceção admitida pelo art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000”, lê-se em trecho do material, confeccionado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
