Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça que a ação civil de improbidade administrativa contra os deputados Carlos Henrique (Republicanos), Ione Pinheiro (União) e Gilberto Abramo (Republicanos) continue tramitando normalmente mesmo após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter determinado o desbloqueio dos bens dos parlamentares.
A ação, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, aponta um prejuízo de R$ 310.538,70 aos cofres públicos devido ao superfaturamento na locação de veículos para os gabinetes dos parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A empresa beneficiada teria sido a Álamo BH Rent a Car.
Na manifestação, a promotoria requereu o prosseguimento normal do processo, mesmo após a decisão do TJMG que determinou a liberação das restrições sobre veículos e valores bloqueados dos réus.
A avaliação do MPMG é que o suposto dano ao erário ainda não teve mérito julgado, e que a continuidade da ação possa possibilitar, inclusive, a realização de um acordo com os réus.
Investigação detalhada
De acordo com a investigação do MPMG, os três parlamentares contrataram veículos com valores muito acima do mercado:
- Carlos Henrique alugou um Honda Civic LXR 2013/2014 por R$ 5.000 mensais, quando o valor de mercado seria R$ 2.130,70, causando prejuízo de R$ 103.077,01
- Gilberto Abramo utilizou diversos veículos com sobrepreço, incluindo um Ford Focus por R$ 4.000 mensais (valor de mercado: R$ 1.192,99), gerando prejuízo total de R$ 102.252,11
- Ione Pinheiro alugou um Toyota Corolla e um Fiat Uno, resultando em prejuízo de R$ 105.209,58, com o agravante de que o Toyota já havia sido vendido pela empresa, que continuou recebendo os pagamentos
A perícia do MPMG demonstrou que a Álamo cobrava entre 5,17% e 10% do valor dos veículos para locação, enquanto o mercado praticava entre 2,98% e 3,43%.
A ação destaca que a Álamo foi constituída em abril de 2013 e já em setembro do mesmo ano firmou o primeiro contrato com o gabinete de Gilberto Abramo, por intermédio de seu assessor Wilson Fernandes Costa. A empresa não tinha experiência prévia no ramo de locação de veículos.
Tentativa de acordo frustrada
Em setembro, uma tentativa de conciliação foi realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/BH), mas os parlamentares recusaram a proposta de acordo oferecida pelo MPMG.
O MPMG solicitou a intimação dos réus para apresentação de defesa, mantendo aberta a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), caso sejam preenchidos os requisitos legais. Se condenados, os parlamentares podem enfrentar sanções severas, incluindo:
- Ressarcimento integral dos valores ao erário
- Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos
- Proibição de contratar com o poder público
