Deputados recusam acordo com MPMG em ação que apura superfaturamento em aluguel de veículos

Parlamentares enfrentam processo por conta de verba de gabinete usada em locadora
Com a recusa do acordo pelos parlamentares, o processo seguirá seu curso normal na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Foto: Divulgação
Com a recusa do acordo pelos parlamentares, o processo seguirá seu curso normal na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Foto: Divulgação

Os deputados estaduais Carlos Henrique (Republicanos) e Ione Pinheiro (União) e o deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos) recusaram proposta de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em ação que investiga superfaturamento no aluguel de veículos para seus gabinetes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A tentativa de conciliação, realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/BH), não resultou em acordo, conforme oficializado à Justiça na última terça-feira (29).

De acordo com a ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MPMG, os parlamentares são acusados de permitir ou facilitar a locação de veículos por preços superiores aos praticados no mercado, favorecendo indevidamente a empresa Álamo BH Rent a Car Ltda-ME. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 310 mil.

De acordo com a investigação do MPMG:

  1. O deputado Carlos Henrique alugou um Honda Civic LXR 2013/2014 por R$ 5.000 mensais, quando o valor de mercado seria R$ 2.130,70, gerando prejuízo atualizado de R$ 103.077,01.
  2. O deputado Gilberto Abramo alugou diversos veículos (Ford Focus, Novo Gol Rallye, Ford Fusion e Uno Sporting) com sobrepreço. Apenas para o Ford Focus, pagava R$ 4.000 mensais quando o valor de mercado seria R$ 1.192,99. O prejuízo total causado por ele foi de R$ 102.252,11.
  3. A deputada Ione Pinheiro alugou um Toyota Corolla e um Fiat Uno, causando prejuízo de R$ 105.209,58. No caso dela, a investigação apontou ainda uma irregularidade adicional: o Toyota Corolla que ela supostamente alugava da Álamo nem pertencia mais à empresa, que o havia vendido em abril de 2015, mas continuou recebendo pagamentos até março de 2016.

A ação destaca que a Álamo foi constituída em abril de 2013 e já em setembro do mesmo ano firmou o primeiro contrato com o gabinete de Gilberto Abramo, por intermédio de seu assessor Wilson Fernandes Costa. A empresa não tinha experiência prévia no ramo de locação de veículos.

A perícia realizada pelo MPMG apontou que enquanto empresas do mercado cobravam entre 2,98% e 3,43% do valor do veículo para locação, a Álamo chegava a cobrar entre 5,17% e 10% – mais que o dobro do preço praticado por outras locadoras.

Com a recusa do acordo pelos parlamentares, o processo seguirá seu curso normal na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Os réus podem ser condenados a ressarcir integralmente os valores ao erário, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e proibição de contratar com o poder público.

A audiência de conciliação foi realizada por videoconferência em junho, sob supervisão da juíza Waleska Oliveira Morais, e teve o acórdão da reunião de conciliação enviado ao TJMG somente na última terça-feira (29).

Leia também:

BHP Brasil anuncia novo presidente

Deputados adiam votação de projeto que aumenta bancada de MG

Após calotes, governo de Minas adota nova tática para acordos de leniência

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse